O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, explicou para os deputados estaduais os termos do empréstimo de US$ 332,610 milhões que o Paiaguás tenta contratar com o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para quitar a dívida com o Bank of America. Entre os argumentos apresentados para tentar convencer os parlamentares estava o de que a operação de crédito ajudaria o governo Mauro Mendes (DEM) a ter condições financeiras para voltar a conceder as perdas inflacionárias aos servidores públicos e também voltar a pagar os salários dentro do mês trabalhado.
Leia também:
Wilson diz que novo empréstimo de dólares fere lei, aumenta dívida e prejudica Estado
Gallo rebate Wilson e diz que novo empréstimo garante R$ 763 milhões para investimentos
“Essa lei libera espaço para pagar passivo e com isso acaba-se abrindo espaço no indicador financeiro para poder pagar RGA [Revisão Geral Anual]. O governo está diminuindo despesa e aumenta receita. Esta operação de crédito vem em sintonia com a recuperação mais rápida do Estado para melhorar nosso índice de capacidade de pagamento, o que abre espaço para a concessão de direitos salariais”, explicou.
A fala de Gallo foi feita no Colégio de Líderes da Assembleia. A explanação acabou polarizada com o deputado Wilson Santos (PSDB) que tentou convencer os colegas de que o novo empréstimo ajudaria a atual administração, mas seria nocivo para Mato Grosso a longo prazo. O tucano compara o valor total que Mato Grosso pagaria daqui para frente para quitar a dívida com o Bank of America e quanto será pago após o término do empréstimo com o Bird em caso de concretização da operação. Santos estima que o aumento da dívida orbite entre 50 milhões de dólares e 90 milhões.
Para Gallo, uma comparação entre os montantes pagos após o término da operação não faz sentido. Ele explica que para analisar a viabilidade de um alongamento de dívida, deve-se levar em conta o valor presente líquido, ou seja, se o "preço" do capital contratado junto ao Bird é mais barato que o da dívida com o Bofa. De acordo com ele, a “troca” de instituição financeira e o aumento de prazo para pagamento deixará a dívida do Estado “mais barata”.
Outro ponto de embate entre Wilson e Gallo diz respeito à possibilidade de o Estado fazer uma operação de crédito dessa natureza. O deputado aponta que a Lei de Responsabilidade Fiscal aprovada pela Assembleia Legislativa em janeiro impede o governo de contrair novo endividamento. Gallo garante que o que não pode é se fazer novo empréstimo no último quadrimestre da gestão. Wilson ainda acusou Mauro Mendes de ter o endividamento da máquina pública como forma de fazer política. Gallo evitou a polêmica.
Fruto do governo Taques
A temperatura do debate entre Gallo e Wilson subiu no momento em que o secretário lembrou que esse projeto de renegociação da dívida começou a ser planejado na gestão Pedro Taques, da qual Gallo foi chefe da Sefaz e Wilson líder do governo na Assembleia e secretário de Cidades. Wilson disse que não tinha conhecimento da proposta e Gallo deu a entender que o assunto vinha sendo amplamente debatido, dando impressão de que o tucano teve conhecimento do projeto.
“Freio” para o dólar
Outro ponto de debate foi com relação ao hedge, mecanismo que permite estabelecer uma espécie de “trava de segurança” do câmbio em operações financeiras em moeda internacional. Gallo afirmou que o contrato com o Bird prevê que o dispositivo seja contratado a qualquer momento com qualquer instituição financeira. Como o dólar está perto do pico dos últimos 20 anos, Gallo explicou que o ideal é esperar ele cair e, diante da sinalização de uma desvalorização do real, contratar o hedge para que nos meses seguintes o Estado não sofra com a alteração do câmbio.
Para onde vai o dinheiro?
O governo sustenta que a operação de crédito irá gerar economia de mais de R$ 760 milhões nos próximos anos. A deputada Janaína Riva (MDB) sugeriu que o dinheiro poupado seja direcionado prioritariamente para a Saúde. Gallo sustentou que essa é a intenção do governo e os deputados, se assim preferirem, podem colocar isso em lei.
Para Wilson Santos, a economia é pouca. Ele sustenta que Mato Grosso deixará de gastar uma média de R$ 182 milhões por anos, que se divididos entre saúde, educação e segurança, não serão suficientes para resolver os problemas nessas áreas e depois do período de economia só sobrará a dívida a ser paga até 2038.
A votação do projeto de lei que autoriza a contratação de empréstimo junto ao Bird deve acontecer na quarta-feira (27). O governo tem pressa e o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), está convencido da necessidade de se fazer isso de forma célere.
Após passar pelo Legislativo mato-grossense, a mensagem passa pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Senado Federal, para depois o contrato ser assinado. Tudo isso deve acontecer até o mês de agosto para que o Estado quite toda a dívida em setembro, mês que vence a próxima parcela da dívida com o banco americano.
O aval prévio para contratar o empréstimo já foi dado pela União (Secretaria do Tesouro Nacional). A Mensagem 53/2019, do Governo do Estado, destaca que o empréstimo é a saída que o Estado encontrou para sanear parte das contas públicas e, com isso, recuperar o equilíbrio fiscal, e ampliar a capacidade de investimentos com recursos próprios.
