O governador Mauro Mendes (DEM) entregou, nesta quarta-feira (24), ao Ministério Público um relatório de conclusão das obras de adequação do esgoto que era despejado na Lagoa Paiaguás, no Parque das Águas. Ao todo, 19 imóveis do Governo do Estado descartavam dejetos de maneira irregular e constavam no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2018. Mendes destacou o esforço de sua gestão, que finalizou o serviço em menos de 60 dias, e alfinetou o Governo anterior.
“Todos [os imóveis] aqui da região do Paiaguás nós fizemos o sistema de coleta individualizado, porque o esgoto estava sendo jogado na rede de água fluvial e tendo como destinação a Lagoa Paiaguás. Foi cumprido pela nossa Secretaria e hoje nós temos todo os sistema de esgoto aqui coletado de forma individualizada e jogado no sistema que vai para o tratamento. Hoje, da parte do Governo, não existe mais nenhum esgoto sendo jogado na Lagoa Paiaguás. Faltava vontade, porque se foi possível resolver em 60 dias, por que não se resolveu em mais de dois anos? Isso é uma demonstração clara, sim, de que faltou vontade”, declarou Mauro Mendes.
Conforme o governador, 42 órgãos do Governo ocupavam o complexo de 19 imóveis que despejavam o esgoto na Lagoa. Um TAC foi firmado em maio do ano passado entre o Estado, o município de Cuiabá e a concessionária de água e esgoto da Capital. O acordo estabeleceu que a Águas Cuiabá deveria instalar uma caixa coletora de esgoto para recolher os dejetos produzidos pelos prédios do CPA. Em contrapartida, o Governo deveria realizar as ligações à galeria de esgoto.
O prazo para conclusão das obras havia se encerrado em dezembro do ano passado, mas somente agora a readequação foi finalizada. “Esse problema existe desde 2016, quando nós começamos a construção do Parque. Nós fizemos várias interações, o problema não foi resolvido pelo Governo, Ministério Público entrou em ação, notificou o Governo, mas lamentavelmente passou todo esse tempo e coube a nós, na condição já de governador determinar”, frisou o governador.
Entenda o caso
Em 2017, a Prefeitura de Cuiabá iniciou uma força-tarefa para tentar identificar a origem do esgoto despejado na lagoa do Parque das Águas. A ação foi coordenada pela antiga concessionária de água e esgoto da Capital, a CAB Cuiabá.
À época, a concessionária explicou que, em 2008 – quando o serviço de água e esgoto ainda era responsabilidade da Prefeitura -, a extinta Sanecap realizou a construção de toda a rede coletora do Centro Político Administrativo. No entanto, ao longo dos anos, o Governo do Estado teria realizado obras nos prédios das Secretarias sem o devido cuidado na hora de interligar os sistemas de coleta de água e de dejetos.
Em abril de 2018, a Secretaria de Serviços Urbanos de Cuiabá concretou a tubulação que levava esgoto de secretarias estaduais para o Parque das Águas. A justificativa foi de que, além da poluição à Lagoa Paiaguás, os dejetos causavam mau cheiro no local, afetando os frequentadores do parque.
