Sob a premissa de que aquele que contribui para a produção de serviços ambientais, como qualidade do ar, manutenção da biodiversidade e conservação dos recursos hídricos, deve receber pagamentos por ele, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), por meio da coordenadoria de Conservação e Restauração de Ecossistemas realizou o Workshop Técnico Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). Especialistas de diversas áreas defenderam que os serviços possuem alto valor já que são essenciais tanto para o desenvolvimento econômico, quanto para o bem-estar da população.
O pagamento pela produção da água foi o principal assunto debatido durante o encontro. Devanir dos Santos, coordenador de Implementação de Projetos Indutores da Agência Nacional das Águas lançou uma provocação para a plateia. “A ausência de valoração da água, faz com que ninguém cuide desse recurso natural. Afinal, não se sabe o valor da água”. De acordo com o engenheiro agrônomo, um dos impulsionadores da falta de valorização dos serviços ambientais é a teoria conhecida como “Tragédia dos Comuns” em que a satisfação de um prazer individual resulta em uma situação ruim do ponto de vista coletivo.
Santos apresentou o Programa Produtor de Água da ANA que incentiva os agricultores a cuidarem das zonas de recarga, gerando serviços ambientais. Ele citou o exemplo da cidade de Nova Iorque, em que a agricultura começou a colocar em risco o abastecimento da metrópole e que, diante do quadro, a companhia de abastecimento passou a remunerar os agricultores para evitar o avanço a novas áreas e mitigar os riscos de uma crise hídrica, para demonstrar a necessidade de dividir a responsabilidade entre todos os usuários do recurso.
Situação similar à da cidade americana, vive o município de Tangará da Serra (242 km a Oeste de Cuiabá) que enfrentou uma crise hídrica com a seca do rio Queima Pé em 2013, fato que culminou no desabastecimento da cidade. O cenário crítico impulsionou o projeto de pagamento por serviços ambientais na bacia do curso hídrico. Para remunerar os produtores que aderiram ao projeto de reposição florestal e cuidam ativamente das zonas de recarga do rio, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) iniciou a cobrança de 1,5% na fatura de água e esgoto.
“Realizamos um trabalho árduo para reconquistar a confiança dos produtores e implementarmos o programa, já que muitas ações do poder público são vistas com descrédito. Agora que já conseguimos perceber resultados, vamos traçar novas estratégias para conseguirmos a adesão dos produtores que estão de fora do programa”, defendeu o diretor do Samae, Wesley Torres. Na mesma linha de Tangará da Serra, o município de Alta Floresta apresentou o projeto Guardiões das Águas em parceria com a Embrapa para recuperação de cursos de rios e nascentes com sistemas agroflorestais.
Durante o encontro realizado na última sexta-feira (26), a analista ambiental do Ibama, Raquel Lacerda, apresentou a utilização do pagamento por serviços ambientais como instrumento econômico na recuperação ambiental. Já a professora de Economia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), doutora Maria Daniele Teixeira, propôs uma reflexão sobre os métodos que podem ser utilizados para definir a valoração econômica dos recursos ambientais.
Representando o Instituto Centro de Vida (ICV), Paula Bernasconi, trouxe para os participantes exemplos práticos da aplicação dos pagamentos por serviços ambientais, explorando as oportunidades para Mato Grosso por meio Sistema Estadual de REDD+ (Lei 9878/2013). Durante o evento, o coordenador Conservação e Restauração de Ecossistemas, Marcos Ferreira, conduziu um grupo de trabalho para encontrar sinergias entre os programas e traçar novas alternativas para Mato Grosso.
