Fonte: Olhar Direto
O texto original do projeto que convalida os incentivos fiscais em Mato Grosso e institui uma minirreforma tributária no Estado deverá ser votado nas primeiras horas do expediente do Legislativo, nesta quarta-feira (17). A pauta, até então trancada por conta de vetos, foi limpa na madrugada de hoje, depois de mais de cinco horas de sessão plenária. Esta primeira votação, conforme explicou o presidente Eduardo Botelho (DEM), é uma formalidade para que o substitutivo integral seja apresentado e votado na próxima semana, quando finalizados os trabalhos das comissões setoriais que analisam a matéria.
Até o momento, o Governo cedeu em alguns pontos importantes, como no alongamento do prazo para que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passe a ser cobrado do setor da energia solar.
O Executivo também concordou em diminuir a alíquota do mesmo imposto para a carne na venda interna e suspendeu a cobrança do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF) para o segmento.
Até onde foi divulgado, o principal entrave para a finalização do substitutivo é a redução da carga tributária para o setor do comércio. “O governador foi claro: quem está praticando lucro de estimativa, não existe aumento de carga tributária nenhuma. Mas é lógico, cada setor vai discutir dentro daquilo que for melhor pra ele. Agora, o Estado não pode olhar para uma árvore só, está olhando para a floresta como um todo. Tem coisas que realmente não tem possibilidade. O único estado do país em que existe esse tipo de benefício para o comércio é Mato Grosso, no resto do país isso não acontece”, argumentou o chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, na última semana.
Na tarde de ontem (16), durante inauguração de mais uma ala do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Botelho anunciou a suspensão do recesso na Assembleia Legislativa para que o projeto seja finalizado dentro da data limite estipulada pelo Confaz, dia 31 de julho.
Prazo maior
Um grupo de deputados ainda articula a prorrogação do prazo para aprovar o projeto dos incentivos. Isto porque no início deste mês o Confaz promulgou um convênio que deu a 22 estados o direito de adiar a convalidação desses benefícios. Mato Grosso, no entanto, não aderiu ao convênio.
De autoria do deputado Ulysses Moraes (DC), uma indicação foi protocolada na ultima sexta-feira (12). Se o pedido for acatado pelo governador Mauro Mendes (DEM), a Casa de Leis, bem como os segmentos, terão mais um mês para discutir a minirreforma tributária que foi acoplada ao Projeto de Lei Complementar 53/2019.
