Fonte: Olhar Juridico
Pedro Francisco da Silva, juiz da Quarta Vara Federal em Mato Grosso, estabeleceu prazo de cinco dias para que o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, pague R$ 814 mil em ação de Execução Fiscal. A decisão é da quinta-feira (8).
“Tendo em vista a inicial estar de acordo com os arts. 6º e seguintes da Lei nº 6.830/80, recebo-a e determino a citação do executado, para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida, com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução”.
Os documentos que embasam a ação de Execução Fiscal são assinados pelo procurador da Fazenda Nacional em Mato Grosso, Humberto Sousa Lima Falconi. O processo foi proposto em junho de 2019.
“Não sendo encontrado o executado para ser citado por mandado, mas encontrando-se bens, proceda-se ao arresto de tantos quantos bastem à execução”, determinou a Justiça.
Eder Moraes já afirmou ao Olhar Jurídico que a ação trata de débitos fiscais que ainda estão sendo discutidos judicialmente, alguns deles sob sigilo. O ex-secretário revelou ainda que existem outras ações de execução fiscal.
Eder é um dos principais alvos da Operação Ararath, que tem por objetivo desbaratar organização criminosa que pratica crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro no estado de Mato Grosso.
O foco da investigação ocorre contra pessoas e empresas que agem como instituições financeiras sem autorização do Banco Central.
