Fonte: Olhar Direto
O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT), por meio de nota, repudiou o veto do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PSL), contra o Projeto de Lei (PL) 3.688/2000, e apontou que a atitude demonstra desconhecimento quanto a situação das escolas no país. O PL visa inserir a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas escolas públicas.
“A proposta da inserção da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação é para que os profissionais trabalhem em conjunto com a família, comunidade e demais atores do contexto escolar, para minimizar a violência, para enfrentamento dos preconceitos e para o encontro de estratégias que auxiliem os processos de ensino e aprendizagem”.
Na nota divulgada à imprensa, o CRP18-MT diz que a educação brasileira caminha para a militarização das escolas, configurando-se como um afronta aos direitos das crianças e adolescentes, ao invés de investir em profissionais capacitados e formados para o processo de ensino e aprendizagem.
“O governo demonstra que sequer faz ideia dos anseios da população que o elegeu e, o mais grave nesta pauta, demonstrando ainda total desconhecimento da situação das escolas públicas do país. Ou, de forma cônica, mais uma vez expõe para ‘quais interesses públicos’ governa, ou seja, contrário ao da maioria da população brasileira”, diz a nota.
Projeto de Lei 3.688/2000
O PL havia sido aprovado em setembro pelo deputados, mas a Presidência optou por vetá-lo. Na justificativa, foi usado o argumento de que há inconstitucionalidade, contrariedade ao interesse público e por não apresentar uma fonte para o seu custeio.
Proposta pelo ex-deputado José Carlos Elias, assistentes sociais e psicólogos seriam inseridos nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. Caso necessário, os alunos seriam atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A inserção desses profissionais visa melhorar o processo de aprendizado, além das relações entre alunos e professores.
Leia a nota na integra:
NOTA DE POSICIONAMENTO
O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP18-MT) vem se posicionar contrário ao veto presidencial ao Projeto de Lei 3.688/2000, que insere a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social na rede pública de educação. A entidade convoca a categoria e sociedade civil para mobilização exigindo a derrubada do veto no Congresso Nacional.
O Sistema Conselhos de Psicologia e o Conjunto Conselhos Regionais e Conselho Federal de Serviço Social estiveram nos últimos meses em articulação junto ao Congresso Nacional para a aprovação deste Projeto, que versa sobre a regulamentação da prestação de serviços psicológicos e serviço social na rede pública de educação. A proposta visa a promoção da emancipação psicossocial e a proteção social de crianças e adolescentes.
O PL foi encaminhado para sanção presidencial e contou, para isso, com o empenho das autarquias da Psicologia, Serviço Social e de diversas entidades representativas destas profissões para que a Presidência o aprovasse. Acontece que, a sanção esperada foi vetada – sob pretexto de que o projeto não apresentou estudo de impacto orçamentário, necessário por versar sobre a obrigatoriedade da construção das equipes multiprofissionais.
Muito mais que um simples veto, é preciso que compreendamos o que está em jogo. São os rumos da educação brasileira que, ao invés de investir em profissionais capacitados e formados para a atenção às necessidades escolares no processo de ensino e aprendizagem, opta por outros projetos como a militarização das escolas na intenção de uma educação repressora em detrimento da promoção da cidadania. O que, também, configura-se como uma afronta aos direitos das crianças e adolescentes.
A Psicologia e o Serviço Social se propõem a estar inseridos na educação pública para, justamente, promover a emancipação psicossocial buscando um modelo de educação que visa a autonomia do estudante. Aceitar que ele é uma criança ou adolescente é reconhecer que aspectos sociais e do próprio processo de desenvolvimento atravessam a vida escolar e impactam positiva e negativamente na escolarização.
A proposta da inserção da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação é para que os profissionais trabalhem em conjunto com a família, comunidade e demais atores do contexto escolar, para minimizar a violência, para enfrentamento dos preconceitos e para o encontro de estratégias que auxiliem os processos de ensino e aprendizagem. Tal integração faz com que o contexto escolar seja favorável não apenas para a aquisição do conhecimento, mas também para a promoção da cidadania da criança e adolescente e seu pleno desenvolvimento.
O veto integral foi fundamentado na “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”. Ao afirmar isto, o governo demonstra que sequer faz ideia dos anseios da população que o elegeu e, o mais grave nesta pauta, demonstrando ainda total desconhecimento da situação das escolas públicas do país. Ou, de forma cônica, mais uma vez expõe para “quais interesses públicos” governa, ou seja, contrário ao da maioria da população brasileira.
Trabalhadores da educação, educadores, famílias, comunidades e estudantes, convidamos a se posicionarem e somarem forças junto às psicólogas e psicólogos para a derrubada do veto e na luta pela educação pública e direitos da criança e do adolescente.
