Fonte: Olhar Juridico
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quarta-feira (23) o compartilhamento da delação do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa. O requerimento foi feito pela Assembleia Legislativa (ALMT) para subsidiar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal.
“Ausente previsão legal que autorize o compartilhamento, acolho a manifestação do Parquet Federal e indefiro o pedido do Presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal. Oficie-se à Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, encaminhado-lhe cópia desta decisão e da manifestação da Procuradoria-Geral da República”.
Os argumentos da decisão de Fux ainda não foram divulgados, apenas o resumo. A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal é presidida por Wilson Santos e iniciou os trabalhos no dia 12 de março de 2019. Membros da comissão suspeitam que o Estado deixa de arrecadar R$ 2 bilhões por causa da sonegação de impostos e incentivos fiscais concedidos de forma fraudulenta.
Ainda compõem a comissão os deputados Carlos Avallone (vice-presidente), Ondanir Bortolini, o Nininho (relator), Max Russi e Janaina Riva, estes dois últimos na condição de membros.
Além da delação de Silval, a CPI já aprovou solicitação de compartilhamento das colaborações firmadas pelo empresário Junior Mendonça, pelo ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf, e pelo ex-superintende do Bic Banco, Luiz Carlos Cuzziol.
Todas as delações fazem parte da operação Ararath. A primeira, negociada pelo empresário Junior Mendonça junto ao Ministério Público Federal, contribuiu para desmantelar gigantesco sistema financeiro à margem do oficial. Anos depois, contribuíram Pedro Nadaf e Silval Barbosa. A última delação, ainda em sigilo, é do ex-superintende, Luiz Carlos Cuzziol.
