Fonte: Olhar Direto
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso, Oscarlino Alves, representante do Fórum Sindical, afirmou que o Governo do Estado, com a alteração de 11% para 14% na alíquota de contribuição de servidores públicos do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público Tribunal de Contas e Defensoria Pública, tem “tudo que é ideal para massacrar a classe dos trabalhadores”.
O sindicalista disse que a classe trabalhadora irá pressionar os deputados estaduais para que sejam feitas alterações na proposta, já que ela deve ser aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Em entrevista à Rádio Vila Real, Oscarlino afirmou que a classe trabalhadora não luta contra o aumento da alíquota para 14%, já que foi estipulado pela União. Porém, criticou pontos da proposta do Governo que classificou como injustos.
“Vai tributar os aposentados, tanto militares como civis, são milhares, temos uma conta de que são aproximadamente mais de 20 mil servidores aposentados, tributando a partir de um salário mínimo. A regra vigente e uma regra mais justa é tributar acima do teto do INSS, como estava sendo feito, e aí o Governo traz a tributação a partir de um salário mínimo”.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência ainda deve ser encaminhada à ALMT, para que seja aprovada. O representante do Fórum Sindical afirmou que irão pressionar os parlamentares para que haja alterações na proposta, já que considera que da maneira como está irá “massacrar” a classe dos trabalhadores.
“Precisamos dialogar com os 24 deputados, construir um consenso e minimizar, naquilo que é possível, todos os prejuízos. Porque o Governo prepara o pacote com tudo que é ideal para ele massacrar a classe dos trabalhadores, e ali no parlamento, que se diz a Casa do Povo, é ali que vamos conversar e verificar o que é possível fazer. Estabelecer 14% para todos? Beleza, o Governo Federal trabalhou numa ótica de escalonamento, ou seja, que ganha mais paga mais, mas parece que tem uma grande indisposição do Estado de não querer se indispor com quem ganha mais, que é a minoria”, disse.
O caso
Na última semana, Olhar Direto noticiou que o presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, afirmou que o Governo do Estado havia desistido de encaminhar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência para a Assembleia Legislativa, ao menos por enquanto.
O recuo atende pleito do sindicalismo, que ameaçou decretar greve em todas as instâncias públicas. O Executivo havia definido na ocasião o envio imediato de um Projeto de Lei Complementar (PLC) para aumentar a alíquota previdenciária dos atuais 11% para 14%.
A votação ocorreu após o Executivo propor aos conselheiros o desmembramento do projeto original, já que a alíquota precisa passar por alteração para seguir a determinação da Emenda Constitucional 103/2019, que sinaliza que Estados e municípios não podem ter alíquota menor do que os 14% estipulados pela União.
O conselho se reunirá novamente na próxima segunda-feira (16) para continuar o debate sobre a Reforma da Previdência Estadual. Por meio da assessoria de imprensa, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, informou que o Estado está apenas buscando se adequar à regra nacional.
Caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa, o aumento da alíquota de contribuição passa a vigorar quatro meses após a publicação oficial. Após a votação, o governador Mauro Mendes lembrou do curto prazo que o conselho tem para a aprovação das demais regras.
A não aprovação de uma reforma previdenciária estadual pode levar Mato Grosso a ficar sem o Certificado de Regularidade Previdenciária e consequentemente, impedido de receber financiamentos e transferências da União, entre outras vedações.
