Fonte: Olhar Direto
Aprovada em agosto deste ano, a minirreforma tributária promovida pelo Governo Mauro Mendes (DEM) segue dando dor de cabeça nos deputados estaduais. A peregrinação dos setores impactados pelo texto, que foi vista à época da votação do projeto, ainda é uma realidade na Casa de Leis e, esta semana, representantes de algumas categorias estiveram no Legislativo em busca de um novo ajuste na carga tributária imposta pelo Estado. De acordo com o líder do Governo, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), pelo menos seis setores podem sofrer novos reajustes.
“Com alguns setores nós ainda não achamos o ponto de equilíbrio, porque nós demos esse crédito outorgado, mas ainda temos que equilibrar a alíquota, para não perder competitividade. Nós hoje temos problema com setor de farmácia, de eletrodomésticos e o setor de atacado. O setor de atacado é um grande problema, hoje nós temos 60 atacadistas dentro de Mato Grosso que somando toda a venda deles para o Estado é o mesmo que apenas um vende em Goiás. Ou seja, Goiás vende muito mais no nosso Estado do que nossos próprios atacadistas. Nós não podemos perder essa competitividade. São esses os setores que ainda estão com problemas. E no de material de construção em que um produto ou outro ainda precisa de ajuste. Findadas essas negociações, aí é só a Secretaria de Fazenda regulamentar. A lei permite que por decreto o Governo calibre essa carga tributária”, explicou Dilmar.
A minirreforma tributária do Governo foi acoplada ao projeto de revalidação dos incentivos. O texto não criou novos tributos, mas modificou as alíquotas de contribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alguns setores. Até o final deste mês de dezembro ainda vale a regra antiga, na qual o imposto é cobrado de acordo com o Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) do contribuinte.
Conforme divulgado por Olhar Direto, o setor da construção – um dos apontados por Dilmar como “problemáticos” – já anunciou aumento entre 10% e 25% no preço final de alguns produtos.
As mudanças deverão gerar um aumento de até R$ 1 bilhão no orçamento do Executivo, segundo a Assembleia. O Governo diverge desse valor, mas admite que a lei irá diminuir o déficit das contas públicas em pelo menos R$ 122 milhões.
