Fonte: Olhar Direto
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, anunciou nesta quinta-feira (05) que o Governo conseguiu, no ano passado, reduzir os gastos com pessoal de 58% para 52% da Receita Corrente Líquida (RCL). Com os resultados, o Executivo se aproxima da regra criada para pagar a Revisão Geral Anual (RGA) e demais leis de carreira. A concessão será realizada com o espaço fiscal que for aberto a partir do reenquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, abaixo de 49% da RCL.
“É um balanço positivo, terminamos 2019 rumo à sustentação fiscal. Dizer que já estamos em equilíbrio não é verdade, mas já terminamos muito melhor do que em 2018. Nós tivemos, ao longo de 2019, um esforço tanto na redução da despesa, valorizando o dinheiro do contribuinte, quanto na recuperação fiscal, indo atrás de quem é devedor do estado”, disse o secretário, na audiência pública promovida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias (CFAEO) da Assembleia Legislativa.
Ainda conforme o secretário, o Governo de Mato Grosso conseguiu quitar, no ano passado, mais de R$ 2,2 bilhões de dívidas de restos a pagar, um reflexo das medidas adotadas pela atual gestão, a exemplo da contenção do crescimento da folha de pagamento, renegociação de contratos, reforma administrativa, aumento da arrecadação, nova lei do Fethab, entre outros. Os dados foram apresentados por Rogério Gallo durante a apresentação do relatório do Cumprimento das Metas Ficais do Terceiro Quadrimestre de 2019.
Os dados do relatório mostram que o Estado fechou o ano com uma receita total de R$ 20.745,9 bilhões, enquanto as despesas de todos os Poderes totalizaram R$ 19,875 bilhões, gerando um superávit.
Mesmo sem ter recebido os repasses referentes ao Auxílio Financeiro das Exportações (FEX) referentes a 2018 e 2019, o Governo conseguiu obter um saldo positivo, fato fundamental para que fechasse o ano com um valor de restos a pagar inferior aos R$ 3,5 bilhões deixados em 2018.
“Em 2018 nós fechamos com R$ 3,5 bilhões de restos a pagar, sobre dívidas que o Governo tinha com fornecedores e municípios. E agora em 2019 nós fechamos com R$ 2,3 bilhões, ou seja, cerca de R$ 1 bilhão a menos em dívidas deixadas para o outro exercício. Mas, ainda estamos em um caminho para a sustentação fiscal e vamos continuar trabalhando em 2020 no incremento de receita e segurando as despesas, sobretudo os gastos desnecessários”, explicou Rogério Gallo.
Segundo o relatório, houve um incremento na receita tributária de 9,4% em relação ao ano de 2018. Esse fortalecimento da receita própria do Governo permitiu um acréscimo no valor repassado às 141 prefeituras, principalmente no montante referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é o carro-chefe da arrecadação própria do Estado.
Redução da LRF
No ano passado, Mato Grosso se tornou o segundo estado brasileiro que mais gasta com remuneração, atrás apenas de Minas Gerais. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, quase 59% da receita corrente líquida foi utilizada para pagamento de pessoal. A LRF estabelece que somente 49% daquilo que for arrecadado pelo Governo seja destinado à folha.
Em agosto, Mauro Mendes (DEM) já havia informado que todo espaço fiscal aberto abaixo do limite prudencial da LRF seria utilizado para conceder RGA e demais aumentos remuneratórios. A proposta pôs fim à greve da Educação, que já durava mais de 70 dias.
Conforme o acordo firmado, se houver espaço fiscal de R$ 100 milhões (diferença apurada entre o índice de gastos com pessoal e os 49% previstos na LRF), serão projetados os impactos da RGA dentro de R$ 75 milhões e dos aumentos remuneratórios no patamar de R$ 25 milhões.
Na apresentação desta quinta-feira, Gallo afirmou que do total de R$ 19.875,2 bilhões de despesas em 2019, 65,5% foram para pagar pessoal e encargos sociais do conjunto dos Poderes.
Em 2018, 68% dos recursos foram destinados para o pagamento da folha salarial. Com a diminuição, o Governo conseguiu reduzir o indicador da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 58% para 52%.
“Conseguimos controlar as despesas com custeio da máquina pública, reduzindo em mais R$ 200 milhões, e seguramos a despesa com pessoal que não pode ser expandida. Isso fez com que saíssemos de um indicador de 58% de gastos com pessoal no Executivo para 52%. Ainda estamos acima e continuamos o nosso trabalho para chegar ao estabelecido pela LRF, de 49%”, pontuou o secretário.
