Fonte: Olhar Juridico
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou o governo do Estado para que adote as medidas necessárias para impedir que equipamentos utilizados para a prática de desmatamento sejam reutilizados pelos infratores. Recomenda, inclusive, a destruição desses equipamentos quando a remoção se tornar inviável financeiramente e fisicamente. Esta é a segunda manifestação institucional a respeito do assunto em menos de 10 dias. O MPMT defende o endurecimento das medidas de fiscalização para conter o avanço do desmatamento criminoso no Estado.
Na notificação, encaminhada nesta quarta-feira (20) ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, ao Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental e aos Bombeiros Militares, o Ministério Público sugere que as fiscalizações em campo sejam intensificadas, com as precauções sanitárias que o momento exige, de maneira emergencial.
Os membros do Ministério Público reforçam ainda a necessidade de que todas as cópias dos Autos de Infração sejam encaminhados à Delegacia de Polícia Ambiental (Dema) para apuração obrigatória da atividade criminosa que, em muitos casos, é realizada de maneira organizada.
De acordo com o Ministério Público Estadual, as conclusões da análise dos dados disponibilizados na plataforma Terrabrasilis com a identificação e quantificação de desmatamentos em Mato Grosso são alarmantes. No período compreendido entre 01/08/2019 a 31/04/2020, o Estado desmatou com solo exposto, de acordo com o sistema DETER, área de1.275,23 km². No mesmo período do ano anterior (agosto de 2018 a abril de 2019) foram contabilizados 665,08 km².
“Isto significa um aumento de 91,74 % no desmatamento com solo exposto em Mato Grosso quando comparados mesmos períodos. E isso ocorre mesmo diante do uso, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das tecnologias de fiscalização e autuação por sensoriamento remoto. Já no período de 01/05/2019 a 31/07/2019, o DETER contabilizou 770,89 km² de desmatamentos”, diz um trecho da notificação.
Segundo o MPMT, caso não haja a adoção de medidas enérgicas e o aumento no desmatamento ilegal não regrida, mantendo o mesmo ritmo em 91% de incremento, o Estado de Mato Grosso correrá o risco de desmatar mais 1.472 km² nos próximos meses, podendo chegar a mais de 2.700 km² .
“Diante deste panorama, torna-se necessária a implementação urgente de medidas de maior impacto contra os desmatamentos ilegais, impondo-se aos órgãos de fiscalização o poder/dever de intensificar as fiscalizações em campo e adotar as medidas de cautela administrativas previstas na legislação pátria, inclusive com destruição de produtos utilizados na prática das infrações ambientais em tela, prática usual entre órgãos federais (IBAMA)”, sustentou.
Assinaram a notificação, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, o procurador de Justiça titular da Procuradoria Especializada de Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, e os promotores de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano e Maria Fernanda Correa da Costa. Os dois últimos são, respectivamente, coordenadores do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental e do Centro de Apoio do Meio Ambiente Natural.
