Fonte: Olhar Juridico
O promotor Célio Fúrio, da 35ª Promotoria de Justiça de Contas Públicas de Cuiabá, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades, com dano ao erário, na contratação da emissora TV Mais pela Prefeitura de Cuiabá, para a transmissão de aulas na modalidade EAD em decorrência da suspensão das aulas presenciais por causa da pandemia da Covid-19. O preço de R$ 539 mil seria incompatível. A Prefeitura decidiu não renovar o contrato e abriu licitação para a transmissão das aulas.
O representante do Ministério Público cita que recebeu um encaminhamento da 7ª Promotoria de Justiça Cível narrando possíveis irregularidades na contratação da TV Mais, canal 17.1 (afiliada da TV Cultura), para a transmissão de aulas da rede pública municipal de ensino de Cuiabá, na modalidade de ensino à distância (EAD) já que as aulas presenciais foram suspensas por causa do novo coronavírus.
O promotor apura um possível direcionamento, em razão da Fundação Altamiro Galindo – TV Mais ter sido dirigida recentemente por Marco Polo de Freitas Pinheiro, conhecido como Popó, e pela ex-secretária Municipal de Comunicação, Karol Garcia.
O MP também investiga eventuais irregularidades na dispensa de licitação, por prática de preço incompatível (R$ 539 mil), já que a TV Mais não teria bom sinal de transmissão e nem audiência relevante que justificasse o valor contratado, além de que houve ausência de ampla pesquisa de preços bem como suposto acordo prévio com a empresa contratada.
O inquérito deve apurar eventuais atos de improbidade administrativa, dano ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público. São alvos o ex-secretário de Educação Alex Vieira Passos, a Fundação Altamiro Galindo – TV Mais e seu diretor-presidente Francisco Bello Galindo Neto.
A Prefeitura de Cuiabá afirmou que, findados os 30 dias do contrato que havia sido feito, o prefeito mandou que não fosse renovado o contrato e que fosse aberto procedimento licitatório para realização das aulas.
Afastado
Alex Vieira foi afastado na semana passada de seu cargo após acusação de que teria recebido valores indevidos por meio de suas empresas, que foram contratadas para realizar obras da própria Pasta da qual ele comandava. A lavagem de dinheiro seria de pelo menos R$ 1 milhão. Ele foi alvo de operação da Polícia Civil.
A operação denominada “Overlap” foi coordenada pela delegada da GCCO, Juliana Chiquito Palhares e pelo delegado da Deccor, Luiz Henrique Damasceno, responsáveis pelas representações das medidas, e contou com a participação de nove delegados de Polícia, 40 investigadores e dez escrivães.
