Fonte: Olhar Direto
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (CIRA) esclareceu nesta quinta-feira (23) que há um procedimento de recuperação de ativos por fatos relacionados ao benefício fiscal concedido pelo Estado à Cervejaria Petrópolis durante gestão do ex-governador Silval Barbosa.
“É compreensível a manifestação pública de agentes políticos que estão preocupados com a manutenção de empregos, intento também comum ao objetivo do CIRA, mas o desconhecimento sobre elementos concretos do procedimento em curso, destituído de uma análise puramente técnica como é a realizada pelos órgãos que compõem o comitê, acaba por reduzir uma questão complexa a uma suposição de cunho político de que se estaria a impedir o acesso da empresa ao novo benefício fiscal, quando o que se busca, de forma técnica e isenta, é a construção de uma solução que obedeça à mesma lei que se aplicou a todas as demais empresas instaladas no Estado, indistintamente”, afirma trecho de nota.
O CIRA consiste em uma cooperação técnica permanente entre os órgãos, incluindo Ministério Público do Estado e Controladoria-Geral do Estado, com o objetivo de assegurar a efetividade na reparação do patrimônio público atingido por atos de inadimplência, sonegação fiscal, fraude, corrupção, entre outras condutas que causem dano ao erário. A força-tarefa já recuperou aos cofres do Estado de Mato Grosso cerca de R$ 2 bilhões de reais, aproximadamente, desde 2016.
Segundo o CIRA, os fatos constantes do referido procedimento em face da Cervejaria Petrópolis “são de grande complexidade e demandam atuação eminentemente técnica para sua solução”
O Governo de Mato Grosso alega que o Grupo Petrópolis, na gestão Silval Barbosa, passou a usufruir de benefício fiscal de 90%, acima do legalmente autorizado e também sem respeitar a isonomia com as demais empresas do setor, que era de 60%. Por decisão judicial, a empresa teve seu incentivo anulado.
O Grupo Petrópolis possui uma fábrica em Rondonópolis e outros 17 centros de distribuição próprios. Desde a inauguração, a empresa já investiu mais de R$ 600 milhões em Mato Grosso, tendo folha de pagamento superior a R$ 104 milhões anuais (salários, encargos e benefícios).
Prejudicada por não receber incentivos fiscais, a Cervejaria Petrópolis vem afirmando nos últimos dias que pretende realizar cortes de funcionários e até mesmo avalia deixar Mato Grosso.
Nota do CIRA
Sobre as recentes manifestações na imprensa a respeito da concessão de incentivo fiscal para a empresa Petrópolis, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (CIRA) vem a público manifestar o seguinte:
1. O CIRA consiste em uma cooperação técnica permanente entre os órgãos subscritores com o objetivo de assegurar a efetividade na reparação do patrimônio público atingido por atos de inadimplência, sonegação fiscal, fraude, corrupção, entre outras condutas que causem dano ao erário do Estado de Mato Grosso;
2. Esta força-tarefa já recuperou aos cofres do Estado de Mato Grosso cerca de R$ 2 bilhões de reais, aproximadamente, desde 2016;
3. Entre os processos que atualmente estão no CIRA, há um procedimento de recuperação de ativos por fatos relacionados ao benefício fiscal concedido pelo Estado à empresa Petrópolis durante o governo de Silval Barbosa;
4. Os fatos constantes do referido processo são de grande complexidade e demandam atuação eminentemente técnica para sua solução;
5. É compreensível a manifestação pública de agentes políticos que estão preocupados com a manutenção de empregos, intento também comum ao objetivo do CIRA, mas o desconhecimento sobre elementos concretos do procedimento em curso, destituído de uma análise puramente técnica como é a realizada pelos órgãos que compõem o comitê, acaba por reduzir uma questão complexa a uma suposição de cunho político de que se estaria a impedir o acesso da empresa ao novo benefício fiscal, quando o que se busca, de forma técnica e isenta, é a construção de uma solução que obedeça à mesma lei que se aplicou a todas as demais empresas instaladas no Estado, indistintamente.
