A Constituição em teoria deveria ser seguida à risca, porém, alguns artigos às vezes ficam esquecidos. Em época de pandemia, onde a ciência, mais uma vez mostrou sua extrema importância para a sociedade. E que as ações de geração de emprego e renda, se mostram tão necessárias para conseguir enfrentar a crise econômica e social. No estado de Mato Grosso, o governo, a assembleia legislativa e órgãos de controle como Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, parecem desconhecer o previsto no artigo 354 da Constituição do Estado de Mato Grosso de 1989, que prevê investimentos mínimos em ciência e em educação profissional.
Conforme o artigo citado, o estado deveria investir ao menos uma soma mínima de 2% (dois por cento) da receita proveniente de impostos, deduzidas às transferências aos municípios, à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso – FAPEMAT e ao Fundo Estadual de Educação Profissional – FEEP, ficando garantido o mínimo de 0,5% (meio por cento) da citada receita a cada uma das entidades.
Há muitos anos o estado não cumpre essa parte da constituição. É de amplo conhecimento que os últimos orçamentos aprovados e executados, apresentaram valores muito inferior ao previsto. Porém, talvez agora seja a hora de mudar esse cenário. O orçamento do próximo ano (2022) terá um crescimento de 14,28%. Não é cabível que o Governo, a Assembleia e os órgãos de controle continuem ignorando a Constituição.
O desenvolvimento do estado de Mato Grosso só foi possível graças a inúmeras pesquisas e inovações que foram realizadas nas mais diversas áreas. O crescimento do estado precisa ser acompanhado de desenvolvimento científico, tecnológico e social, além de garantir o correto uso dos recursos naturais e a devida preservação ambiental.
Cumprir a Constituição significa poder fomentar para que as universidades mato-grossenses sejam cada vez mais destaque nacional e internacional. Significa abrir portas para o empreendedorismo, para o desenvolvimento social e a preservação ambiental, para a garantia de bem-estar social e para a formação de uma geração de pesquisadores que poderá transformar Mato Grosso em uma potência no desenvolvimento de ciência e inovação.
Além disso, o investimento em qualificação profissional pode ser o melhor caminho para conseguir inserir milhares de jovens, pais e mães no mundo do trabalho. Ou mesmo conseguir melhorar a renda e a produção de quem já possui um emprego. Em um estado rico como Mato Grosso, mas com problemas sociais tão graves, expostos na mídia nacional recentemente, como o caso da distribuição de ossos para população pobre, o investimento em qualificação não pode ficar em segundo plano.
Investir em ciência e qualificação profissional é uma obrigação do governo. Mas por que isso não acontece? Será que não temos deputados que acreditem que essas pautas sejam importantes? Será que o governo acredita que ciência e trabalho são algo dispensável e não prioritário? Será que os órgãos de controle não conhecem essa parte da Constituição? Alô TCE, alô ministério público, alô deputados…
As universidades, os professores, os pesquisadores, as pessoas que precisam de emprego e renda, necessitam cobrar dos parlamentares e do governo do estado que os recursos previstos na Constituição sejam destinados e aplicados em pesquisa, inovação e qualificação profissional. Mato Grosso precisa se desenvolver mais, e não existe desenvolvimento sem ciência! Não existe desenvolvimento sem trabalho, geração e distribuição de renda para população.
Escrevo esse texto com a esperança de que essa parte esquecida da Constituição seja lembrada, e que em um futuro próximo possamos colher os resultados que virão dos investimentos em ciência, inovação e qualificação. E se você leitor concorda comigo, divulgue esse texto. Vamos juntos cobrar a aplicação do mínimo previsto na constituição dos órgãos de controle, da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado.
Caiubi Kuhn, Professor na Faculdade de Engenharia (UFMT), geólogo, especialista em Gestão Pública (UFMT), mestre em Geociências (UFMT)
