O ex-presidente da República, Michel Temer (MDB), sugeriu nesta sexta-feira (22) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) revogue o decreto concedendo perdão ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota enviada à imprensa, Temer afirmou que “como a decisão do STF sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, o ideal, para evitar uma crise institucional entre os poderes, é que o Presidente da República revogue por ora o decreto e aguarde a conclusão do julgamento”.
O plenário do STF condenou na última quarta-feira (20), por 10×1, o parlamentar a uma pena de 8 anos e 9 meses, em regime inicial fechado, por ter ameaçado o Supremo em vídeos publicados nas redes sociais. Em transmissão ao vivo no dia seguinte, Bolsonaro concedeu uma “graça” a Silveira, perdoando o deputado.
Apesar da condenação, não havia ficado claro se o deputado perderia imediatamente seus direitos políticos, como defende uma ala do STF. Pela Constituição, é possível que a decisão final seja da Casa a qual pertence o parlamentar. Nesse caso, seria responsabilidade da Câmara dos Deputados definir a elegibilidade e manutenção do mandato de Silveira.
A sugestão de Temer a Bolsonaro nesta sexta-feira não é a primeira expressão do ex-presidente “aconselhando” o chefe do Executivo. No ano passado, após declarações polêmicas nos atos do 7 de setembro, Bolsonaro divulgou uma carta à Nação redigida por Temer.
O presidente Bolsonaro, em uma publicação no Twitter, recusou a revogação sugerida por Temer.
Logo após o anúncio do indulto individual concedido a Silveira, diversas autoridades se manifestaram contra o decreto. A Rede Sustentabilidade entrou com uma ação no STF pedindo pela anulação do perdão. A ministra Rosa Weber foi sorteada como relatora do recurso.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder da maioria no Senado, também recorreu ao STF por meio de uma Reclamação Constitucional. Já o PDT e o Cidadania protocolaram Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pedindo que o STF vote uma medida liminar que suspenda o decreto presidencial.
Confira a íntegra da nota do ex-presidente sobre o decreto de Bolsonaro:
Como a decisão do STF sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, o ideal, para evitar uma crise institucional entre os poderes, é que o Presidente da República revogue por ora o decreto e aguarde a conclusão do julgamento. Somente depois disso, o Presidente poderá, de acordo com a Constituição Federal, eventualmente, utilizar-se do instrumento da graça ou do indulto. Este ato poderá pacificar as relações institucionais e estabelecer um ambiente de tranquilidade na nossa sociedade. Nesse entre-tempo poderá haver diálogo entre os Poderes. O momento pede cautela, diálogo e espírito público.
Fonte: CNN Brasil
