Presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), o deputado Eduardo Botelho (União) afirmou que o governador Mauro Mendes (União) concordou com as chamadas “emendas Pix”, que o Legislativo tenta implementar nos últimos anos.
As “emendas Pix”, já em prática no Congresso Nacional, são transferências de dinheiro indicadas por parlamentares para os municípios, sem projeto obrigatório de gasto pelos prefeitos. A medida agiliza a liberação dos recursos, mas levanta temor sobre como eles serão aplicados e fiscalizados.
“Não dá para fazer emenda, por exemplo, para Várzea Grande, no valor de R$ 100 mil. A prefeitura faz o projeto, encaminha para Sinfra e a secretaria fica até três meses analisando item por item. Não tem lógica, a prefeitura tem que ter responsabilidade. Só criando custo para o Estado, é preciso acabar com essa burocracia”, afirmou Botelho, em conversa com a imprensa nesta sexta-feira (5).
“O governador entendeu essa colocação. Se passa o dinheiro ao município, a prefeitura tem que ter responsabilidade, encaminha ao TCE fiscalizar; e a Sinfra pode também, esporadicamente, fazer fiscalizações. Não tem sentido essa burocracia. Governador concordou, as emendas vão para o município, eles fazem o projeto, executa e depois prestam conta. Daí encaminha pro TCE e outros órgãos de controle para fiscalização”, acrescentou.
O tema foi discutido na manhã desta sexta, durante reunião com Mauro no Palácio Paiaguás. O chefe do Executivo, em outros momentos em que foi questionado sobre a modalidade, demonstrou preocupação com o desperdício de dinheiro público, já que a medida estabelece facilidades para que “alguém faça alguma besteira”.
Votação da LOA
Na segunda-feira (8), a Mesa Diretora fará uma sessão para votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), em segundo turno. Na ocasião, os parlamentares devem analisar algumas emendas modificativas, como a que carimba R$ 100 milhões do orçamento da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para a elaboração do projeto e execução da MT-030, estrada alternativa para Chapada dos Guimarães.
Na sessão, as contas do governador Mauro Mendes referentes a 2022 também serão analisadas. Além disso, Botelho já adiantou que uma segunda sessão será marcada para quinta-feira (11), quando a LOA entrará em votação final e o texto da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos pode ser votada, para que o reajuste já seja feito na folha salarial de janeiro.
