O vigilante Claudiomar Garcia de Carvalho, preso na Penitenciária Central do Estado por homicídio qualificado e posse ilegal de arma, obteve a aprovação em três áreas de conhecimento no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e, dessa forma, obteve uma redução de 142 dias na sua pena, de 22 anos. Ele foi alvo da Operação Mercenários por integrar um grupo de extermínio que executou diversas pessoas em Cuiabá e Várzea Grande. Durante 156 dias, compreendidos entre março e agosto de 2023, realizou 360 horas/aula, obtendo a classificação na prova.
O Ministério Público manifestou-se favorável à remição de pena em virtude dos documentos que foram anexados ao processo. Considerando que a cada três dias laborados o apenado terá direito a um dia de remição, torna-se possível a remição de 142 dias. Dessa forma, declaro remidos 142 dias da pena imposta ao recuperando, decidiu o juiz Geraldo Fidelis Neto, do Núcleo de Execuções Penais.
Enquanto permanece na PCE cumprindo a pena e tentando a remição, Claudiomar aguarda para ser julgado pelo tribunal do júri pelo assassinato de Leandro Rodrigues e pela tentativa de matar J.K.B.S. Os crimes ocorreram em 2016, em um posto de combustível situado na Avenida da FEB, Várzea Grande.
Na última quarta-feira (24), o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 1a Vara Criminal de Várzea Grande, concordou com as acusações feitas pelo Ministério Público e pronunciou Claudiomar, tendo em vista as características do crime. Ainda não há uma data marcada para a sessão do júri.
Ao analisar o que foi apresentado no processo, o juiz chegou à conclusão de que os crimes cometidos por “Doutor”, como é conhecido o vigilante, estão relacionados aos delitos cometidos pelo grupo de extermínio investigado na “Mercenários”.
Isso se deve ao fato de que as duas vítimas eram conhecidas por estarem envolvidas em atividades criminosas, característica dos alvos do grupo de extermínio. Além disso, ficou demonstrado que o réu seria o responsável por guardar e fornecer as armas usadas para a execução dos crimes.
Os elementos de convicção apresentados neste momento indicam que o homicídio consumado e o tentado teriam sido cometidos por meio da atuação direta de mais de uma pessoa, o que, em tese, revela características de um grupo de extermínio.
Claudiomar pediu, nos memoriais finais, a nulidade da ação por cerceamento de defesa, defendendo diligências adicionais para verificar o estado da cadeia de custódia da prova. A impronunciação foi requerida, de forma a excluir as qualificadoras e a causa de aumento da pena. Todos os requerimentos foram indeferidos pelo magistrado.
A Operação Mercenários é uma consequência das investigações sobre os homicídios cometidos em Várzea Grande nos meses de março e abril de 2016, por pessoas ligadas à organização criminosa composta por policiais militares e vigias que atuavam na região do bairro Cristo Rei.
O Ministério Público sustenta que o grupo “Os Mercenários”, composto por aproximadamente seis policiais, além de civis, se uniu de forma ordenada, dividida em tarefas, com o objetivo de obter vantagens com a prática de infrações penais, sobretudo homicídios.
De acordo com as investigações, os integrantes do grupo tinham todo o aparato necessário para cometer crimes, como armamento sofisticado, rádio amador, silenciador de tiros, além de diversos carros e motocicletas com placas frias. Estima-se que dezenas de pessoas tenham sido afetadas pelo grupo.
