Como uma forma de proteção ao meio ambiente, uma das maiores preocupações ambientais do mundo, inicia-se o mutirão de conciliação ambiental, promovido pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), em conjunto com o Ministério Público do Estado, a Polícia Civil (PJC) e o Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec)
O formato desenvolvido é o primeiro no país, com a participação da Polícia Civil, que se torna a primeira a realizar este tipo de procedimento no país. A ação torna o caminho mais rápido para o objetivo principal do Estado, que é a imediata correção das infrações e a recuperação do dano ambiental causado.
O Mutirão tem como foco os casos mais complexos de infração ambiental, oferecendo a oportunidade de conciliar soluções nas três esferas de responsabilização, civis, administrativas e penais. As ações serão realizadas nos meses de abril, julho, setembro e dezembro.
De acordo com a delegada Alessandra Saturnino, a abordagem reduz a carga dos sistemas judiciais, torna possível responsabilizar e consciencializar os infratores, o que contribui para a efetivação da justiça ambiental.
A conciliação desempenha um papel crucial no campo criminal, uma vez que oferece a oportunidade de reparar o dano causado ao meio ambiente, inclusive por meio de acordos de não execução que incluem cláusulas de reparação do dano ambiental.
A delegada de Meio Ambiente, Liliane Murata, frisou a urgência na solução dos conflitos e na reparação do dano ambiental. A conciliação ambiental é uma forma rápida de resolver conflitos que levariam anos e prejudicariam todos os envolvidos. Além disso, torna possível a reparação do dano de forma significativamente mais efetiva e eficiente.
Como funciona o Mutirão
Aqueles que tiverem um processo de infração ambiental em andamento devem procurar a Sema-MT e manifestar interesse em negociar, indicando as medidas corretivas a serem tomadas para reparar o dano. O autuado deve enviá-la para o e-mail: conciliacao@sema.mt.gov.br.
O Núcleo de Conciliação Ambiental (NUCAM-MT) analisa a proposta. Se o documento estiver de acordo com as normas do Programa de Conversão de Multas, o interessado deverá assinar um Termo de Compromisso Ambiental (TCA).
