O prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (PSB), ressaltou que não é contra a construção da ferrovia na cidade. Ele comentou que o Município decidiu recorrer à justiça para tentar evitar a construção dos trilhos próximos do perímetro urbano, o que poderia causar grandes problemas à população.
Nesta semana, a juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da 3ª Vara Cível, atendeu ao pedido da prefeitura e suspendeu a licença de instalação, o que impede a empresa Rumo Logística de dar continuidade no projeto.
Na sexta-feira, no entanto, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça (TJMT), acolheu recurso impetrado pelo governo do Estado e derrubou a decisão que havia suspendido as obras da Ferrovia Estadual no trecho que passará pela cidade de Rondonópolis.
“Sou a favor da continuidade da ferrovia, pelo progresso do Estado do Mato Grosso. O que não dá é a ferrovia querer entrar dentro do perímetro urbano na cidade. Quem pensa numa cidade que tenha um desenvolvimento econômico, social, ambiental adequado para uma cidade, não pode deixar uma ferrovia entrar dentro da cidade.
O traçado era outro, passava fora da cidade, e eu quero que a minha cidade cresça de forma harmônica com crescimento que desenvolva de forma harmônica um crescimento organizado, planejado e bem definido”, destacou.
A discussão sobre o tema se arrasta desde o ano passado, quando a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) aprovou o pedido da Rumo para alterar o traçado da ferrovia em um trecho próximo da cidade de Rondonópolis.
O prefeito alegava que a mudança dos trilhos cerca de 50 metros dos bairros Maria Amélia e Rosa Bororo, e duas comunidades, Gleba Rio Vermelho e Boa Vista causou pânico nos moradores. Eles temem possíveis descarrilamento e problemas com vagões, como explosões, e acidentes com crianças e jovens.
No entanto, a empresa explicou que na proposta original, os trilhos iriam passar cerca de três quilômetros de distância das localidades, mas com as alterações, a linha chegará mais próxima a comunidade. Para evitar impactos nos moradores, a Rumo pretendia construir um “túnel de céu aberto”, cerca de 15 metros de profundidade, e paredões para amenizar os impactos sonoros e visuais.
A resposta não convenceu os moradores e a classe política que chegou a derrubar a licença de instalação da ferrovia, no âmbito legislativo e judicial.
Recurso do governo
O governo havia interposto recurso de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra uma decisão do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis.
A Ferrovia, segundo o projeto, além de Rondonópolis, ligará as cidades de Lucas do Rio Verde (335 km de Cuiabá) e Cuiabá. A obra está orçada em um total de R$ 15 bilhões. A decisão judicial rejeitou as preliminares de ilegitimidade passiva da empresa, ausência de interesse processual e incompetência do juízo.
Além disso, deferiu o pedido de tutela antecipada, determinando a suspensão da licença de instalação no trecho da ferrovia no município. As empresas envolvidas foram proibidas de realizar qualquer ato de implantação do traçado licenciado no município, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) foi instruída a não emitir novas licenças para o trecho até a obtenção de uma certidão de uso e ocupação do solo emitida por Rondonópolis. A decisão também exigiu a realização de uma audiência pública com a população diretamente afetada pelo novo traçado da ferrovia, entre os quilômetros 26,05 e 45,30, e a consideração dos informes dos órgãos técnicos ambientais do município, sob pena de multas diárias de R$ 50 mil.
