Assembleia derruba vetos e sanciona lei que reforça segurança em aplicativos de transporte em Mato Grosso
A Lei 12.634/2024, proposta pelo deputado Wilson Santos (PSD), foi sancionada com quatro vetos em 1º de agosto, mas a Assembleia Legislativa de Mato Grosso derrubou esses vetos na semana passada, garantindo a promulgação integral da lei, publicada no Diário Oficial Eletrônico na última quarta-feira (30). Em coletiva nesta quinta-feira (31), Santos destacou que o texto integral da lei é essencial para a segurança de motoristas e usuários de aplicativos de transporte.
“Neste mês, vamos solicitar uma audiência com a Secretaria de Segurança e a Casa Civil para iniciarmos as tratativas para contribuir com a regulamentação desta lei. Como é um programa pioneiro, queremos colaborar com o Executivo para detalhar sua regulamentação”, afirmou o deputado.
A lei exige que aplicativos de transporte realizem o cadastro completo de motoristas e usuários, incluindo documentos de identificação com foto (RG, CNH ou outro) e CPF, dispensável para estrangeiros. Motoristas também precisam apresentar certidões de antecedentes criminais. Além disso, a norma autoriza o reconhecimento facial antes das viagens e a instalação de dispositivos de segurança, como botão do pânico e rastreador.
Outro ponto destacado no texto é que usuários e motoristas estão proibidos de utilizar dados ou dispositivos de terceiros para acessar os aplicativos, sob pena de sanções civis e penais. Motoristas podem instalar câmeras no interior dos veículos para capturar imagens e sons, desde que sinalizem o uso com adesivos visíveis.
A criação do Programa Vigia Mais Motorista, que mantém um histórico de motoristas e usuários interligado à Secretaria de Segurança Pública, foi um dos itens inicialmente vetados pelo Executivo. Também foram incluídas medidas de monitoramento contínuo dos motoristas e a exigência de que empresas de seguro comuniquem emergências ao programa.
Solange Menacho, presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de Mato Grosso (Sindmapp-MT) e da Associação Nacional dos Trabalhadores por Aplicativo do Brasil (ANAPPS), celebrou a aprovação integral da lei. Segundo ela, a medida representa um avanço na segurança dos profissionais, muitos dos quais foram vítimas de crimes nos últimos anos.
“Perdemos três colegas nesse período, mas agora a lei foi aprovada. Agradeço ao deputado Wilson Santos pela paciência e apoio à categoria”, comentou Menacho, destacando que Mato Grosso tem atualmente cerca de 26 mil motoristas de aplicativo, sendo 12 mil em Cuiabá e Várzea Grande.
Menacho relatou que assaltos e outros crimes ainda são frequentes e mencionou um caso recente em que uma motorista foi roubada por uma passageira acompanhada de uma criança, ressaltando que as ameaças enfrentadas pelos motoristas são diversas e constantes.
A líder sindical informou que estados como Paraíba, Bahia, Espírito Santo e Rio de Janeiro já estudam propostas semelhantes à lei de Mato Grosso, em busca de maior segurança para motoristas e passageiros em todo o país.
