Prefeitura de Cáceres suspende concessão de férias a servidores para conter despesas
A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato (PSB), decretou a suspensão das férias de servidores municipais entre os dias 9 de dezembro de 2024 e 6 de fevereiro de 2025. A decisão, formalizada no último dia 6 por meio de decreto, visa à contenção de despesas e ao cumprimento de metas fiscais no encerramento do exercício financeiro de 2024.
A medida abrange todos os servidores da administração direta, com algumas exceções: férias coletivas de professores e assistentes de desenvolvimento infantil (ADIs) da rede municipal de ensino, férias relacionadas à aposentadoria e aquelas custeadas por recursos não próprios do município. Mesmo nessas situações, a liberação dependerá de avaliação da prefeita sobre conveniência e oportunidade.
Servidores com férias fracionadas poderão usufruir do benefício, desde que não impliquem aumento de gastos para o município. Além disso, os gestores de pastas com servidores acumulando três ou mais períodos de férias vencidas deverão apresentar um cronograma anual para regularizar a situação. Esse planejamento deve ser enviado ao gabinete da prefeita até o final de janeiro de 2025, com o objetivo de evitar novos acúmulos e assegurar a continuidade dos serviços públicos.
A suspensão das férias está inserida no contexto do Decreto nº 584/2024, que implementa ações de contenção de despesas e reforça o compromisso da gestão municipal com as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O decreto já está em vigor desde sua publicação.
