Projeto para extinguir taxa de lixo em Cuiabá só valerá após fim do decreto de calamidade financeira
A presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Paula Calil (PL), afirmou que o projeto de lei complementar que propõe a extinção da taxa de lixo na capital mato-grossense só entrará em vigor após o término do decreto de calamidade financeira. Atualmente, a previsão é que o decreto permaneça vigente até julho deste ano, com possibilidade de prorrogação por mais 180 dias.
A proposta de revogação da taxa foi apresentada pelo Executivo e encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que devolveu o texto ao prefeito Abílio Brunini (PL) para ajustes. Segundo Paula Calil, alguns documentos estavam ausentes, mas ela não especificou quais seriam.
“Estamos aguardando o Executivo reenviar o projeto, pois essa é uma demanda da população. Faltaram alguns documentos, e a CCJR solicitou que fossem providenciados”, explicou a presidente da Câmara.
A expectativa é que a proposta possa ser votada já na próxima semana, desde que as correções sejam feitas e o texto seja reenviado ao Legislativo com a devida documentação. Calil afirmou que já há um acordo para a revogação da taxa de lixo, mas reforçou que a medida só passará a valer quando o decreto de calamidade financeira for encerrado.
“Na próxima semana, provavelmente, a taxa de lixo será revogada. O projeto passará pela CCJR e será votado pelos vereadores. No entanto, a revogação só entrará em vigor após o término do decreto de calamidade financeira, e é importante que a população esteja ciente disso”, destacou.
