O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), reencaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei solicitando autorização para remanejar recursos no orçamento de R$ 5 bilhões previsto para este ano. No novo texto, o prefeito aumentou o valor inicialmente proposto para transferência de R$ 331 milhões para R$ 1 bilhão, atendendo a um pedido da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária do Legislativo, que pediu mais detalhes sobre as transferências planejadas pela Prefeitura.
A proposta contempla a abertura de créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 10 milhões, que reforçam dotações orçamentárias já existentes, e créditos especiais, no valor de R$ 1 bilhão, destinados a despesas não previstas no orçamento inicial. A justificativa do prefeito é a necessidade de adequação financeira para garantir a continuidade dos serviços públicos após as mudanças administrativas implementadas na gestão municipal.
Entre os remanejamentos, está a transferência de R$ 3,5 milhões da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho para a Secretaria de Turismo, que agora é responsável pelo desenvolvimento econômico. Além disso, foram anulados R$ 2,2 milhões da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, R$ 4,9 milhões do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e R$ 155 mil da Secretaria de Ordem Pública. Esses valores serão realocados para a Secretaria de Governo, que passou a acumular as funções da Defesa Civil e do Bem-Estar Animal.
Em relação aos créditos adicionais especiais, o projeto prevê redistribuição de recursos para novas secretarias criadas após a reforma administrativa. Os principais repasses incluem: R$ 15 milhões da Secretaria de Cultura para a nova Secretaria de Esporte e Lazer, R$ 984 milhões das Secretarias de Gestão e Fazenda para a Secretaria de Economia, e R$ 12 milhões da Secretaria de Ordem Pública para a nova Secretaria de Segurança Pública.
A mensagem substitutiva enviada pelo prefeito destaca que o Executivo utilizou parcialmente o limite autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente, com total transparência quanto aos limites legais e orçamentários, além de apresentar os decretos que abriram os respectivos créditos orçamentários.
