Três dias antes da audiência pública destinada a debater o veto à operação dos “mercadinhos” nas prisões de Mato Grosso, o secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, declarou que as investigações realizadas na região demonstram que as cantinas apenas favorecem o fortalecimento financeiro das facções criminosas. Ele assegurou que a Sejus continuará a atuar tanto do ponto de vista técnico quanto jurídico para encerrar todas as atividades comerciais nas penitenciárias.
Além disso, o secretário mencionou que seis liminares foram concedidas visando à reabertura dos mercadinhos, e ressaltou que, dentro do contexto democrático, sua equipe está seguindo essas determinações. “Seis unidades ainda têm os mercadinhos operando, mas nossa estratégia é trabalhar para o fechamento deles através de ações legais e técnicas. […] A Polícia Civil e outras instituições confirmaram que esses estabelecimentos servem para reforçar financeiramente as facções criminosas”, afirmou ele.
Essas declarações ocorreram na manhã de segunda-feira (24), durante a apresentação dos resultados do primeiro quadrimestre da operação Tolerância Zero, que foi lançada pelo governo do Estado em uma iniciativa que envolve todas as forças de segurança para enfrentar a criminalidade em Mato Grosso.
O secretário também destacou que entidades federais recomendam o fechamento dos mercadinhos. “No final do ano passado, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizou um estudo técnico que analisou 1200 unidades prisionais em todo o Brasil. O levantamento evidenciou a existência desse mercado paralelo que contribui financeiramente para as facções criminosas. Há também uma recomendação do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, sugerindo que os Estados não permitam a operação dos mercadinhos”, comentou.
Ao mesmo tempo, uma audiência pública foi programada para quinta-feira (27), a pedido do deputado estadual Eduardo Botelho (União), com a finalidade de discutir a autorização ou não para os mercadinhos nos presídios. O intuito é esclarecer as dúvidas dos parlamentares que precisarão decidir se mantêm ou rejeitam o veto do governador Mauro Mendes (União) em relação a essas lojas.
