A ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, está sendo investigada em um processo disciplinar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido à autorização do polêmico “vale-peru”, um auxílio natalino de R$ 10 mil concedido aos magistrados e servidores da Corte em dezembro de 2024. A reclamação foi instaurada após um pedido feito pelo advogado Arthur Hermógenes Sampaio Júnior, em março de 2025, que questionou a legalidade da medida.
O CNJ informou que o provimento que autorizou o pagamento do “vale-peru” foi suspenso até outubro de 2026, e que os magistrados já devolveram integralmente os valores. Os servidores ainda estão parcelando a devolução do auxílio. A decisão sobre o caso foi compartilhada pelo juiz auxiliar do CNJ, Lisandro Garcia Gomes Filho, ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que está acompanhando a situação.
Em sua ação, o advogado pediu ao STF que fosse esclarecido se a devolução dos valores foi feita de forma única ou parcelada, pois, caso fosse parcelada, poderia configurar um prejuízo aos cofres públicos. O ministro Mendonça ainda não tomou uma decisão sobre a questão.
O pagamento do “vale-peru” se deu em meio a críticas, já que o TJMT já pagava auxílio mensal de R$ 2,5 mil aos seus membros. A polêmica aumentou com o fato de que a medida foi tomada em um contexto de crise fiscal e escândalos envolvendo a gestão pública.
A devolução dos valores foi determinada pela presidente Clarice Claudino, após a suspensão do pagamento pelo ministro Campbell Marques, do CNJ, que considerou a falta de justificativa para a concessão. O atual presidente do TJMT, José Zuquim Nogueira, afirmou que os magistrados restituíram os valores em parcela única, enquanto os servidores estão parcelando em 18 vezes.
O caso ainda está sendo analisado pelo CNJ e pelo STF, com o objetivo de esclarecer os impactos dessa decisão para o erário público.
