Mesmo após a Assembleia Legislativa de Mato Grosso derrubar o veto do governador Mauro Mendes (União) ao projeto que regulamenta a venda de produtos dentro dos presídios, o controle sobre os chamados “mercadinhos” seguirá sob responsabilidade exclusiva do Estado. A garantia foi dada pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), durante pronunciamento nesta quarta-feira (9).
A proposta aprovada por 13 parlamentares permite a continuidade da comercialização de itens nas unidades prisionais, mas mantém a decisão final nas mãos da Secretaria de Segurança Pública (Sesp). Segundo Max, a medida apenas flexibiliza a norma, sem abrir espaço para a venda de produtos considerados supérfluos.
“Não libera nada, muito pelo contrário. O Estado vai ter todo o comando desse processo. Não pode vender nada supérfluo, nada que não seja totalmente e estritamente de higiene”, afirmou o deputado. Ele destacou ainda que apenas produtos não fornecidos pelo sistema penitenciário poderão ser vendidos — e que caberá à Sesp definir quais serão permitidos.
A declaração de Max Russi também reforça que a política de “tolerância zero” poderá ser mantida contra estabelecimentos que não seguirem as regras. “Eu não digo com o mercadinho fechado, mas com o poder do Estado de definir e determinar quais os itens serão vendidos”, pontuou.
Apesar da aprovação do projeto pelos deputados, o governador Mauro Mendes anunciou que irá recorrer à Justiça para tentar reverter a decisão. Em nota, ele criticou a proposta, alegando que ela incentiva “regalias” nas unidades prisionais. Segundo Mendes, mercadinhos estariam comercializando produtos como Nutella, chocolates, sorvetes e açaí — itens que, em sua visão, não condizem com a realidade do sistema carcerário.
FONTE – RESUMO
