O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB), conhecido como Emanuelzinho, sofreu sua terceira derrota consecutiva na tentativa de anular a nomeação do promotor de Justiça Deosdete Cruz Júnior ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Desta vez, a decisão foi do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a reclamação protocolada pelo parlamentar nesta terça-feira (22).
Segundo o ministro, os argumentos apresentados por Emanuelzinho foram considerados “ilegítimos, incabíveis e inviáveis”. Ele também apontou que o deputado não tem legitimidade para propor esse tipo de ação, já que não foi diretamente afetado pelo ato administrativo questionado. Além disso, Fux ressaltou que não houve descumprimento de decisão judicial anterior que justificasse o uso da via reclamatória no Supremo.
Esta é a terceira tentativa frustrada de Emanuelzinho contra a nomeação de Deosdete. As mesmas alegações já haviam sido rechaçadas tanto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) quanto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O deputado alegava supostas irregularidades na formação da lista sêxtupla elaborada pelo Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso (CSMP-MT), como falta de impessoalidade, suposto favorecimento ao promotor e celeridade “incomum” no processo de escolha. Também sustentava que Deosdete respondia a um procedimento disciplinar pendente, o que, na sua visão, inviabilizaria a nomeação.
Fux, no entanto, reforçou que a análise dos supostos vícios exigiria reexame de provas — algo que não se admite na via da reclamação. Com a decisão, o ministro manteve a validade da nomeação assinada pelo governador Mauro Mendes (União) e consolidou Deosdete Cruz Júnior no cargo de desembargador do TJMT.
FONTE – RESUMO
