Contribuintes inscritos na dívida ativa do Estado de Mato Grosso têm uma excelente oportunidade para regularizar suas pendências fiscais e obter descontos de até 40% sobre juros e multas. A ação faz parte da Semana Nacional de Regularização Tributária, que começa nesta segunda-feira (17.3). O evento tem como objetivo facilitar a resolução de débitos de impostos, taxas ou multas, além de reduzir o volume de processos judiciais.
Os contribuintes que possuem débitos originados até 31 de dezembro de 2020 podem pleitear o acordo durante esta semana, que se estende até sexta-feira (21). A iniciativa visa promover um acordo consensual entre as partes envolvidas, beneficiando os contribuintes com descontos significativos.
Descontos:
- Até 40% de desconto sobre juros e multas para pagamentos à vista.
- Para débitos relacionados à obrigação acessória (falta de documentação), também será concedido o mesmo desconto de 40%.
- Débitos originados até 2018 podem obter descontos superiores a 40%.
Como aderir ao programa de regularização:
- Verifique se há débitos através de qualquer unidade do Ganha Tempo ou pelos seguintes canais de atendimento:
- E-mail: negociacaofiscal@pge.mt.gov.br
- WhatsApp: (65) 99243-6157
- Atendimento presencial: Sede da PGE/MT, Av. República do Líbano, 2258 – Despraiado, Cuiabá – MT, 78048-196.
Para aderir, o contribuinte deve enviar um e-mail para transacaotributaria@pge.mt.gov.br com a seguinte documentação:
- Qualificação completa (nome, CPF ou CNPJ, e endereço).
- Identificação dos créditos a serem incluídos.
- Número do processo judicial (se houver).
- Comprovante de depósito judicial vinculado (se necessário).
- Petição de renúncia a eventuais ações judiciais.
Após o envio da documentação, será gerado um Número Único de Protocolo (NUP), que permitirá acompanhar o processo e, caso a adesão seja aprovada, as guias de pagamento serão enviadas por e-mail.
O subprocurador-geral da Área Fiscal, Jenz Prochnow Júnior, destacou que esta é uma excelente oportunidade para os contribuintes regularizarem suas pendências fiscais de maneira simples e vantajosa.
FONTE – RESUMO
