O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que o projeto de implantação de um restaurante voltado para pessoas em situação de rua se tornou inviável diante das regras atuais da assistência social destinadas a esse público.
Segundo o prefeito, a proposta da administração municipal era criar um espaço para concentrar alimentação, acolhimento e encaminhamento social. No entanto, ele argumentou que as normas atualmente aplicadas exigem que a comida seja levada até os locais onde a população em situação de rua permanece, o que, na avaliação dele, compromete a efetividade da iniciativa.
“Não adianta eu abrir um restaurante para alimentar a população de rua, se eu não posso levar a população de rua até o restaurante. Eu tenho que levar comida até a população de rua. Então esse formato não funciona”, declarou.
Abilio relembrou que, no início do mandato, discutiu possíveis parcerias para implantação do restaurante, incluindo tratativas relacionadas ao Restaurante Universitário da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A intenção, segundo ele, era utilizar o espaço como centro de atendimento e triagem.
O prefeito defendeu que as pessoas em situação de vulnerabilidade fossem encaminhadas para unidades específicas, onde pudessem receber alimentação, atendimento social e cuidados básicos, como banho e corte de cabelo, além de avaliação na área da saúde.
Durante a entrevista, Abilio criticou o que classificou como políticas “assistencialistas” e afirmou que algumas medidas acabam contribuindo para a permanência da população em situação de rua nas vias públicas. Ele também citou resistência de setores ligados aos direitos humanos e limitações decorrentes de decisões judiciais.
O prefeito mencionou ainda entendimento atribuído ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relacionado à necessidade de garantir estrutura mínima para pessoas em situação de rua nas capitais, incluindo espaços para abrigo e armazenamento de pertences.
“Imagina como ficaria o centro da nossa cidade, cheio de barraquinha no meio da rua para as pessoas dormirem”, afirmou.
Abilio também associou parte da população em situação de rua ao uso de drogas e defendeu que o problema seja tratado de forma integrada entre assistência social, saúde pública e segurança pública.
“Uma pessoa que está todos os dias na rua injetando produtos de dependência química no corpo também está se matando. Esse tratamento precisa ser levado a sério”, disse.
O prefeito afirmou ainda que políticas públicas voltadas à população em situação de rua dependem de atuação conjunta entre Prefeitura, Governo do Estado, Governo Federal, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
“Se a solução for apenas municipal, não vai resolver”, concluiu.
