O juiz Wladys Roberto do Amaral, da Segunda Vara Criminal, determinou que a Central que Monitoramento verifique a veracidade das quatro falhas na tornozeleira eletrônica alegadas pelo ex-deputado Coronel Pery Taborelli (PSC). O relatório pode determinar quebra da manutenção do regime aberto que hoje cumpre. A decisão foi proferida no último dia 26.
A ordem de avaliação foi enviada à Coordenadoria da Central de Monitoramento. "Solicito a Vossa Senhoria que, no prazo de 48h, encaminhe a este juízo, relatório informando se realmente ocorrerera as dificuldades elencadas pela defesa do reeducando Pery Taborelli da Silva Filho", abre a mensagem.
Adiante, o juízo elenca as quatro alegadas falhas: as luzes não se estabilizam na cor verde, devido à ausência de sinal, gerando bipes com volumes altos durante todo o dia e toda a noite; o aparelho de monitoramento vibra com Intensidade curta e longa durante todo o dia e toda a noite; projeta o reeducando para fora da área do domicílio, isto ocorrendo durante todo dia e noite, indicando erroneamente a saída da área de inclusão em período proibido; o aparelho indica sem sinal de GPS por horas a fio.
"O relatório deverá ser elucidativo no sentido de esclarecer se efetivamente o local de moradia do recuperando dficulta a chegada do sinal do GPS. Ao responder este ofício, informar o código do processo e o nome do recuperando, indicados acima como referência", conclui o juízo.
As alegações da defesa do ex-deputado diz respeito ao Relatório do Sistema de Acompanhamento de Custódia que apontou 47 violações ao uso da tornozeleira eletrônica somente em janeiro deste ano.
O político usa tornozeleira por decisão do juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Vara de Execuções Penais, desde 04 de dezembro de 2017. Taborelli foi condenado, em março daquele ano, a 2 anos e 4 meses de prisão.
Contexto
A prisão deveria ser cumprida em regime semiaberto, sendo uma das condições impostas ao réu o comparecimento a uma audiência no dia 27 de setembro daquele ano. Todavia, o oficial de justiça responsável por intimá-lo não o encontrou. Razão pela qual, no dia 31 de outubro a justiça expediu mandado de prisão.
Para evitar a detenção, o ex-parlamentar se apresentou, no Fórum da Capital e recebeu ordem para instalação de tornozeleira para monitoramento eletrônico.
Com a prisão domiciliar imposta, Taborelli deve recolher-se em sua residência diariamente, exatamente no endereço indicado nos autos, no período compreendido entre 20h e 6h, estando autorizado a sair para trabalhar ou buscar emprego.
Contudo, segundo o Sistema de Acompanhamento de Custódia, isso não tem acontecido. O órgão reportou ao juízo 47 violações ao dispositivo.
A defesa de Taborelli manifestou nos autos informando ao juízo que tomou ciência das infrações supostamente cometidas somente três dias após o relatório do Sistema de Acompanhamento, quando já havia sido marcada a audiência de justificação.
Alega também que a situação envolve poblema de natureza técnica, uma vez que mesmo dentro de casa, o dispositivo GPS do aparelho informa estar em local diverso.
Entenda o caso
Taborelli foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de ter conduzido e prendido adolescentes de maneira violenta durante a festa dos 150 anos do município de Rosário Oeste, nos dias 24 e 25 de julho de 2011.
Conforme o relato, o então Policial Militar teria se irritado com a desorganização da festa e a suposta venda de bebidas alcóolicas a adolescentes.
Por conta disso, o ex-deputado foi condenado, inicialmente, a 4 anos, 2 meses e 23 dias de detenção, além do pagamento de R$ 30 mil para reparação dos danos causados às vítimas.
A sentença foi proferida em agosto de 2015, pelo juiz Ednei Ferreira dos Santos, mas foi reformulada no dia 29 de março deste ano, com a redução da pena anterior e a anulação da multa.
Fonte: Olhar Direto
