O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, que faz a defesa do ex-candidato ao Senado, Carlos Fávaro (PSD), afirmou que a banca de advogados da qual faz parte protocolou junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) um pedido para que três membros da magistratura estadual sejam colocados à disposição para julgar o processo sobre suposto caixa 2 que teria sido praticado pela senadora Selma Arruda (PSL). A medida visa evitar que, por falta de quórum, a sessão agendada para esta quarta-feira (10) seja adiada, como foi a de hoje (10).
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) decidiu, por unanimidade, adiar para esta quarta-feira (10) o julgamento da senadora Selma Arruda sobre o suposto crime de caixa 2 que teria sido praticado no período de pré-campanha.
Os desembargadores entenderam que não havia o quórum de 100% dos magistrados para julgar a exceção de suspeição proposta por Selma contra o desembargador Pedro Sakamoto, acusando-o de ter antecipado seu voto.
A defesa do ex-candidato ao Senado, Carlos Fávaro (PSD), argumentou que a senadora vem tentando postergar o julgamento do processo. Eles criticaram a postura de Selma, que como juíza aposentada conhece os mecanismos do judiciário.
“É lamentável que uma pessoa que até pouco tempo atrás usava a toga e julgava, utilize mecanismos desta natureza para evitar um julgamento do Poder judiciário a que pertenceu. […] Não é possível que o Estado de Mato Grosso e o Brasil esperem uma decisão em relação a fatos graves que estão sendo discutidos, e simplesmente nada se decida”, disse o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
Na tentativa de evitar novos adiamentos ou novas suspeições contra outros magistrados, a banca de advogados do PSD protocolou nesta terça-feira (9), junto ao TJMT um pedido para que disponibilize mais magistrados para o julgamento de amanhã (10).
“Exatamente para que situações deste tipo não se repitam eventualmente, por cautela, nós estamos requerendo que três outros membros da magistratura estadual sejam colocados à disposição na sessão de amanhã, para caso existam novas suspeições, caso existam novas situações ou ausências, nós possamos ter o quórum, e que caso nem assim haja, que se aplique a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral [para julgamento sem quórum]. O que nós queremos é o julgamento, seja para que a nossa tese seja vencedora, seja para que nossa tese seja derrotada”, disse o ex-ministro.
A defesa do PSD quer evitar que este processo se arraste além do necessário e Selma continue como senadora durante todo o mandato, como ocorreu no caso do ex-senador José Medeiros, em que a condenação sobre uma fraude no registro da ata da candidatura que o elegeu como primeiro suplente de Pedro Taques em 2010 veio já próxima ao fim do mandato.
“Nós temos a plena convicção que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso irá fazer cumprir a lei, ou seja, que o julgamento será feito amanhã, porque acredito que será inaceitável que nós tenhamos mais manobras por parte da senadora Selma Arruda e que isto fique indefinidamente, para que ela continue a exercer seu mandato. Se ela quiser exercer seu mandato, que obtenha decisão favorável na justiça, coisa que duvido que obterá”, disse Cardozo.
O caso
A juíza aposentada Selma Arruda é acusada de caixa 2 na campanha vitoriosa que a conduziu ao Senado como candidata mais votada por Mato Grosso. Recaem sobre ela as suspeitas de contratações de serviços de campanha antes do período permitido. A senadora nega as acusações.
A ação sobre o suposto caixa 2 foi movida pelo adversário de Selma nas eleições de 2018, o candidato Sebastião Carlos (Rede). Outro interessado neste processo é o também ex-candidato ao Senado Carlos Fávaro (PSD).
Novas eleições
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), a cassação da diplomação da senadora Selma Arruda, eleita pela Coligação "Segue em Frente Mato Grosso", e de seus suplentes.
De acordo com a PRE, restou apurado no processo que integrantes da chapa da candidata Selma Arruda abusaram de poder econômico, assim como praticaram caixa 2 de campanha ao contraírem despesas de natureza tipicamente eleitoral no valor de R$ 1.246.256,36, quitadas com recursos de origem clandestina, que não transitaram regularmente pela conta bancária oficial.
O MPF também requereu novas eleições para o cargo, pois aventar a posse do terceiro colocado nas eleições representaria atropelar a vontade popular e violar o regime democrático amparado pela Constituição Federal.
