A senadora Selma Arruda (PSL) declarou estar tranquila com a decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em cassar o seu mandato pela prática de Caixa 2. Em nota, a parlamentar disse que pretende recorrer às instâncias superiores para provar a sua inocência.
“Estou tranquila com a decisão proferida nesta quarta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral. A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política. Respeito a Justiça e, exatamente por esse motivo, vou recorrer às instâncias superiores, para provar a minha boa fé e garantir que os 678.542 votos que recebi da população mato-grossense sejam respeitados”, afirmou a senadora.
O advogado Narciso Fernandes, que patrocina a defesa da senadora, afirmou antes do julgamento que os argumentos usados apontados contra Selma foram baseados em questões políticas e não técnicas.
“Os argumentos são menores do que eu esperava, porque entraram em questões políticas, não adentraram na tecnicidade. Nós fizemos a defesa no sentido mais técnico, estabelecendo aquilo que o TSE tem dito a respeito de gastos anteriores à campanha, que a Justiça Eleitoral tem entendido que estes gastos não entram na prestação de contas, não entram no limite de gastos eleitorais porque não são eleitorais. Sendo assim, tirados todos estes gastos, todos os gastos que a senadora Selma Arruda fez durante a campanha são idôneos”, disse Narciso Fernandes.
O jurista ainda se queixou da decisão do relator do processo, o desembargador Pedro Sakamoto, que não aguardou a oitiva de uma testemunha, por meio de carta precatória, que segundo a defesa de Selma, seria importante para esclarecer os gastos.
“Eu não busco o adiamento, eu busco o devido processo legal, e neste contexto não seria possível julgar hoje, porque tem várias provas que não adentraram aos autos, porque o relator não permitiu que nós trouxéssemos ela para os autos, e tem uma oitiva de uma testemunha em Brasília, que ele autorizou a oitiva, ele pleiteou esta testemunha por meio de carta precatória, o Tribunal estabeleceu um juiz para buscar esta prova e ele agora não quer mais ouvir”, disse o advogado.
Votação por unanimidade
Por unanimidade os membros do Pleno votaram pela cassação e convocaram novas eleições. O desembargador Pedro Sakamoto havia votado para que Carlos Fávaro (PSD) ocupasse o cargo até que o novo senador fosse eleito. Porém os seis membros restantes do Pleno divergiram neste ponto, fazendo com que, desta forma, o cargo fique vago até o final das novas eleições.
Em seu voto o relator, desembargador Pedro Sakamoto, argumentou que a senadora promoveu arrecadação de recursos e fez gastos com serviços considerados de natureza eleitoral antes do período de campanha.
O relator ainda narrou que foram feitos pagamentos à empresa Genius At Work para a produção de materiais de áudio e vídeo (como jingles) antes do período de campanha. Os pagamentos foram feitos com cheques, no nome do primeiro suplente de Selma, Gilberto Eglair Possamai (PSL).
"No caso concreto, depreende-se de forma incontroversa que Selma pactuou com a Genius At Work para prestação de serviços publicitários para promoção de sua candidatura", disse o desembargador.
Outros gastos de campanha de Selma, que não teriam sido contabilizados, ou que ultrapassaram o teto de gastos de campanha, além do empréstimo no valor de R$ 1,5 milhões que recebeu de seu suplente também foram citados pelo magistrado.
A juíza aposentada Selma Arruda foi acusada de caixa 2 na campanha vitoriosa que a conduziu ao Senado como candidata mais votada por Mato Grosso. Recairam sobre ela as suspeitas de contratações de serviços de campanha antes do período permitido. A senadora nega as acusações.
A ação sobre o suposto caixa 2 foi movida pelo adversário de Selma nas eleições de 2018, o então candidato Sebastião Carlos (Rede).
