Fonte: Olhar Direto
O governador Mauro Mendes (DEM) garantiu que as ações de fomento ao turismo vão beneficiar os ribeirinhos da baixada cuiabana e deve gerar dez vezes mais empregos do que a pesca, caso o projeto de lei n° 668/2019, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e que regula as atividades pesqueiras em Mato Grosso, seja aprovado pela Assembleia Legislativa.
Segundo o governador, o cadastro de pescadores profissionais feito pelo Governo Federal está defasado e consta com diversas pessoas que são bem sucedidas em outras atividades recebendo o benefício, que deveria ser concedido apenas para quem vive da pesca.
“Muito pouca gente que vive diretamente da pesca, não aqueles 10 mil inscritos no cadastro. Estamos levantando que existem pessoas que têm grandes imóveis em Cuiabá, são servidores com altos salários e que são considerados pescadores profissionais com aquela carteirinha que é expedida pelo Governo Federal”, disse o governador nesta quinta-feira (22), garantindo que não faltará empregos no setor turístico para os verdadeiros pescadores.
“O que queremos não é proibir a pesca e, sim, proibir o transporte e a comercialização por um período. Com isso, temos certeza que vamos propiciar o repovoamento destes rios e incentivar o turismo em Mato Grosso. Isso vai gerar dez vezes mais emprego o que gera a pesca hoje, porque 90% do que se consome em Mato Grosso de peixe, já é produto produzido na piscicultura comercial”, afirmou.
O chefe do Executivo também afirmou que está em diálogo com os deputados estaduais sobre um possível seguro aos pescadores, que realmente vão ser prejudicados com o período de cinco anos sem poder comercializar peixes.
“Estamos discutindo isso na Assembleia Legislativa, sobre um seguro, agora, não para aquele pescador que tem a carteirinha profissional do Governo Federal. É possível, mas isso está neste momento em estudo no Governo. É um pleito da Assembleia Legislativa nos apresentou e estamos negociando isso com os deputados. Queremos fazer algo que seja bom para sociedade como um todo, mas que também não prejudique poucas pessoas”, explicou.
Representantes da Associação de Lojistas, Caça e Pesca de Mato Grosso (Alcape-MT) estão, desde o semestre passado, fazendo uma costura política para que o projeto de lei que ficou conhecido como ‘Cota Zero’, seja barrado pela Assembleia Legislativa.
De acordo com a vice-presidente da associação, Nilma Silva, a categoria conta com o apoio de vários deputados estaduais, federais, vereadores e prefeitos, para que o projeto seja barrado pela Assembleia Legislativa.
Projeto Cota Zero
O Projeto de Lei 668/2019 proíbe, em seu artigo 18, o armazenamento, a comercialização e o transporte de pesca amadora por cinco anos a partir do ano de 2020. O pescador teria de soltar o animal de volta no rio na sequência ou consumi-lo no local da pesca. Ele faz parte da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regulamenta as atividades pesqueiras.
