O governo dos Estados Unidos apresentou críticas ao sistema de pagamentos instantâneos Pix e à atuação do Banco Central do Brasil em um relatório divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). O documento propõe a aplicação de uma tarifa de 25% sobre importações brasileiras como resposta a práticas consideradas desleais pela administração norte-americana.
Segundo o relatório, o Banco Central exerceria simultaneamente as funções de regulador e operador do Pix, situação que, na avaliação dos EUA, criaria um conflito de interesses e colocaria empresas estrangeiras em desvantagem no mercado brasileiro de pagamentos digitais.
Entre os principais questionamentos apresentados, o governo norte-americano afirma que o tratamento concedido ao Pix seria preferencial e discriminatório, prejudicando companhias dos Estados Unidos que atuam no setor de serviços de pagamento eletrônico.
O documento também sustenta que o sistema brasileiro gera vantagens competitivas em relação às soluções privadas oferecidas por empresas internacionais. Na avaliação do USTR, determinadas exigências e condições impostas aos concorrentes acabariam favorecendo o Pix dentro do mercado nacional.
Apesar das críticas, o relatório reconhece o sucesso da plataforma desde sua implementação. O texto destaca a rápida adesão da população e do comércio ao sistema, além da redução dos custos de transação e da ampliação do acesso da população aos serviços financeiros.
Mesmo com esses elogios, o órgão norte-americano afirma que a estrutura centralizada e estatal do Pix pode limitar o espaço de atuação de empresas privadas internacionais no Brasil, apontando possíveis desequilíbrios regulatórios.
Além das questões relacionadas ao sistema de pagamentos, o relatório também menciona decisões da Justiça brasileira envolvendo plataformas digitais. Segundo o documento, autoridades do país teriam determinado a remoção de conteúdos políticos e a suspensão de perfis em redes sociais, incluindo contas de residentes nos Estados Unidos.
A proposta de tarifa de 25% integra um conjunto mais amplo de críticas apresentadas pelos EUA a práticas comerciais brasileiras consideradas incompatíveis com os interesses de empresas norte-americanas.
