A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não tinha conhecimento de que uma carta manuscrita de apoio à pré-candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL) seria divulgada nas redes sociais. A manifestação foi apresentada nesta quarta-feira (15), em resposta à solicitação do ministro Alexandre de Moraes para esclarecimentos sobre um possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
No documento enviado ao STF, os advogados sustentam que Bolsonaro tem cumprido integralmente todas as determinações judiciais e que, em nenhum momento, buscou utilizar terceiros para contornar as restrições impostas pela Corte.
Segundo a defesa, o ex-presidente “jamais soube” que o conteúdo seria publicado na internet e não houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia para que a carta fosse divulgada nas redes sociais. Os advogados também afirmam que a decisão de tornar o documento público foi tomada exclusivamente pelo senador Flávio Bolsonaro, sem conhecimento prévio do pai.
A manifestação foi apresentada após Alexandre de Moraes solicitar explicações sobre a divulgação do manuscrito, no qual Bolsonaro declara apoio ao filho em uma eventual disputa pela Presidência da República. O ministro analisa se a publicação pode configurar violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Com a apresentação da defesa, Moraes determinou a abertura de vista à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá cinco dias para emitir parecer sobre os argumentos apresentados antes de uma eventual decisão do Supremo.
