Fonte: Olhar Juridico
O doleiro Lúcio Funaro, delator da operação Lava Jato, veio a Cuiabá a convite da CPI da Sonegação para prestar depoimento, mas só os deputados estaduais tiveram acesso ao conteúdo da oitiva porque o deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) solicitou que a sessão fosse secreta e recebeu apoio de Janaína Riva (MDB) e Nininho (PSD). O requerimento foi acatado e surpreendeu até o colaborador.
“Não é uma atitude para ser tomada no estado democrático de direito, onde todas as CPIs têm sido abertas e dando conhecimento a toda à nação do que está acontecendo no país”, declarou. Funaro prestou recentemente depoimento à CPI do BNDES, instalada na Câmara Federal, ocasião em que declarou que o empresário Joesley Batista, em delação premiada, poupou o empresário mato-grossense Fernando Mendonça.
Apesar do estranhamento, o doleiro não afirmou não saber a quais interesses servem o sigilo de suas declarações. “Eu não sei, eu não conheço os deputados. Eu acho estranho no estado democrático de direito pedir uma sessão secreta de uma CPI que outro dia ocorreu na Câmara Federal e não teve nenhum pedido de sessão secreta”, repetiu. “Não conheço esse deputado, não sei a carreira política dele, não sei quem são os financiadores da campanha dele. Não sei quais os motivos que ele levou. Respeito a opinião dele e vou cumpri”, completou.
Em rápida entrevista à imprensa, Funaro reiterou o que disse no Congresso Nacional. “Falei que ele era o operador financeiro da JBS no Estado de Mato Grosso, falado por ele próprio para mim dentro da casa do Joesley em Angra dos Reis”, declarou.
Funaro também afirmou que é amigo do ex-deputado estadual José Riva, pai da deputada Janaína, que votou pela sessão secreta, mas que não teria informações sobre o ex-parlamentar para relatar à comissão. “[Não tenho] Nenhum assunto para falar sobre ele além de eu ser amigo pessoal. Nunca tive nenhuma transação com ele política, nunca financiei a campanha política dele e a única transação que eu tive com ele foi uma transação comercial com uma empresa dele de compra e venda de imóveis”.
O depoimento
Uma manobra articulada pelo deputado Dilmar Dal’Bosco transformou em secreta a sessão marcada para o depoimento do doleiro Lúcio Bolonha Funaro à CPI da Sonegação, marcada para a tarde desta quinta-feira (19). Dilmar é suplente da comissão e está substituindo Carlos Avalone (PSDB). Com a decisão, a imprensa, que acompanhava os trabalhos, teve de ser retirada da sala e a transmissão ao vivo pela TV Assembleia foi interrompida. A oitiva foi transferida para o Colégio de Líderes.
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), criador e presidente da CPI, foi contrário à mudança. Ele argumentou que transformar em secreta a coleta de depoimento abre um precedente perigoso para a Casa de Leis. Wilson citou seu histórico como parlamentar e todas as comissões que participou para evitar que a tese de Dilmar fosse acatada. “Esta casa tem tradição da transparência”, alegou.
Na tentativa de convencer os colegas a não transformar em secreta a sessão, Wilson concedeu a palavra ao próprio depoente, que é delator da Lava Jato e já prestou esclarecimento em CPIs no Congresso Nacional. “Nunca teve sigilo. Não me sinto constrangido em relatar qualquer fato dos quais eu presencie e tive contato porque é a verdade e a verdade tem que prevalecer nesta casa”, argumentou o doleiro.
O deputado estadual Ulysses Moraes (DC) não é membro da CPI, mas acompanhava a sessão e pediu a palavra para se manifestar contra o cerceamento do acesso à informação pela população. Ele chegou a propor que, caso acatada a solicitação de Dilmar, os deputados fizessem novamente as perguntas ao doleiro, quando encerrada a sessão, e transmitissem tudo pelas redes sociais.
Fazer a oitiva com Funaro a portas fechadas era uma das propostas de Dilmar. A outra era que o depoimento sequer acontecesse hoje, mas levando-se em consideração que o doleiro não mora no estado e veio a Mato Grosso somente para falar aos deputados, a hipótese acabou descartada.
A deliberação sobre a proposta de Dilmar desagradou Wilson Santos e criou um mal estar entre os dois deputados. Dilmar chegou a acusar Wilson de colocar palavras em sua boca por estar “emocionado”. Tudo porque Wilson disse nos microfones que a proposta de Dilmar era para que a imprensa e a sociedade fosse retirada do local onde acontecia a CPI, o que aconteceu, de fato, quando o requerimento foi acatado com os votos de Janaína e Nininho.
Lúcio Funaro
Em depoimento no dia 28 de agosto à CPI do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na Câmara dos Deputados, Funaro declarou que o empresário Joesley Batista, do grupo empresarial J&F, omitiu declarações em sua colaboração premiada firmada perante o Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas a fraude de pagamentos de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias em Serviços).
A fraude de ICMS em Mato Grosso estaria vinculada ao pagamento de propina a agentes políticos para favorecimento indevido e um empresário de Várzea Grande- o [possível] responsável pelas articulações que viriam a favorecer o grupo J&F.
De acordo com o presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), o foco principal das investigações é desvendar a existência de fraudes que possam subsidiar os órgãos de investigação e, ao mesmo tempo, contribuir para uma legislação mais segura e eficiente que permita ao estado, futuramente, reprimir a sonegação de impostos para auferir uma significativa margem de arrecadação.
“O que interessa a Mato Grosso é que crimes fiscais sejam duramente combatidos para evitar essa discrepância de que o cidadão que ganha pouco muito contribui e aquele que muito ganha se utiliza de artimanhas para prejudicar o estado”, disse.
A CPI ainda é composta pelos deputados Carlos Avallone (PSDB), Max Russi (PSB), Janaina Riva (MDB) e Ondanir Bortolini (PSD)- Nininho.
