O Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), instaurou investigação preliminar, por meio da Gerência de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, para apurar se o aumento da tarifa do estacionamento do Multipark do Shopping Pantanal, ocorrido na última semana, está infringindo a legislação consumerista.
De acordo com o superintendente Onofre Júnior, a investigação foi motivada por reclamações de vários consumidores – pelos canais de atendimento telefônico do órgão, redes sociais e repercutidas na imprensa – sobre o aumento do valor do estacionamento do Shopping Pantanal.
Para a instauração da investigação, o Procon também levou em conta que os índices oficiais apontam que nos últimos 12 meses o país teve a menor taxa de inflação dos últimos 18 anos. “Também não se teve notícia de qualquer melhoria na infraestrutura do estacionamento no último ano, que justifique o aumento da tarifa”, explica o gerente de Fiscalização, Ivo Vinícius Firmo.
O Multipark foi notificado na quarta-feira (06/09) e deverá apresentar, no prazo de 10 dias ao Procon, documentos que justifiquem o aumento da tarifa. O fornecedor precisará informar todos os preços praticados para estacionamento nos meses de setembro/2012, setembro/2013, setembro/2014, setembro/2015, setembro/2016 e setembro/2017, considerando os valores cobrados de motos, carros e outros. Deverá, também, informar qual o prazo de carência concedido ao consumidor sem cobrança dos serviços para o mesmo período.
O fornecedor precisará, ainda, apresentar justificativa para o aumento nos valores do estacionamento dos anos de 2012 a 2017, comprovando com documentos que entender necessários.
Serviço
O Procon-MT atende na sede estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.
No posto Ganha Tempo da Praça Ipiranga o atendimento ao público também é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 17h30 e do Várzea Grande Shopping das 10h às 19h. No posto da Assembleia Legislativa (AL), o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 07h às 18h. Outras informações podem ser esclarecidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.
