Fonte: Olhar Juridico
O desembargador Rui Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou a paralisação do processo proveniente da Operação Mantus contra o empresário Frederico Muller Coutinho. A ação julga crimes relacionados ao jogo do bicho.
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Frederico e mais 18 outros investigados pela suposta prática dos crimes de jogo do bicho, organização criminosa e lavagem de capitais. O Empresário seria o líder da organização criminosa identificada como ELLO/FMC, suposta rival da empresa Colibri, ligada a João Arcanjo Ribeiro.
No pedido que paralisou o processo, Frederico argumentou que o juízo da Sétima Vara Criminal de Cuiabá recebeu a ação e intimou a defesa para apresentar resposta à acusação sem antes disponibilizar a totalidade do acervo probatório, ferindo os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Nos autos constam mídias de interceptações telefônicas do empresário. No entanto, as senhas dos arquivos não foram disponibilizadas. O pedido liminar buscou que que fosse juntado na ação todo acervo probatório colhido durante as investigações e suas respectivas chaves de acesso. Até que isso ocorra, o processo deve ficar suspenso.
“Suspendendo o andamento dos autos processuais até que se forneça acesso ao beneficiário e ao seu defensor ao conteúdo dos autos do inquérito policial e das investigações em que é investigado e que lhe digam respeito, com fornecimento das senhas de acesso as mídias digitais da monitoração realizada pelo sistema Guardião, ressalvadas apenas e tão somente as diligências em curso e, consequentemente o prazo relativo a manifestação típica”, decidiu Rui Ramos.
