Dos 13 vetos – 11 totais e dois parciais – para serem apreciados na sessão matutina de hoje (27), na Assembleia Legislativa, os deputados conseguiram votar apenas um deles, por falta de quórum em plenário. O presidente Eduardo Botelho (PSB) suspendeu as votações e os outros 12 vetos devem ser votados na sessão ordinária vespertina dessa quarta-feira.
O único veto total votado foi o de número 21/2017, de autoria do deputado Sebastião Rezende (PSC). A proposta do parlamentar determina que o Certificado de Registro Veicular (CRV) conste a quilometragem exibida no hodômetro dos veículos automotores. O veto foi mantido.
A recomendação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) era pela manutenção do veto e o mesmo foi mantido em plenário por nove votos. O autor da matéria, deputado Sebastião Rezende afirmou que a intenção da proposta é dar mais segurança aos motoristas e que o mesmo não trás “nenhum custo ao proprietário dos veículos e ao estado”, disse ele.
Já o Dr. Leonardo (PSD) que é membro da CCJR, indicado pela Mesa Diretora para emitir parecer da comissão em plenário, disse que a proposta apesar de ser boa, ela “tem vícios de iniciativa” e pediu para que os colegas em plenário mantivessem o veto total emitido pela CCJR.
Outro veto que foi colocado em votação foi o de número 20/2017, de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD), mas o parlamentar pediu que a matéria não fosse votada, por isso pediu a inversão de pauta, e a mesma foi acatada pelo presidente Eduardo Botelho. Na retomada da votação do veto 20/2017, a deputada Janaína Riva (PMDB) pediu para que a Mesa Diretora fizesse a contagem de deputados presentes em plenário.
Com apenas 12 deputados em plenário, para votar vetos são necessários 14, a proposta do deputado Zé Domingos deve ser votada na sessão de hoje (27) à tarde. “A matéria trata do ICMS dos agricultores familiares, o preço da pauta é maior que o cobrado no mercado e na feira. Eles não querem que seja subsidiado, mas que tenha um valor justo”, disse Domingos, acatando a retirada do veto em votação.
PCCS – Unemat – Durante a ordem do dia, os deputados aprovaram ainda um requerimento de autoria de lideranças partidárias que pedem urgência na votação da Mensagem 74/2017 que altera a Lei Complementar 321/2008 que trata do quadro de Plano de Carreira, Cargos e Subsídios dos profissionais técnicos da educação superior da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).
Internet e Telefonia – No pequeno expediente, o deputado Valdir Barranco (PT) apresentou um requerimento pedindo explicações da concessionária Vivo de telefonia móvel e de internet. Segundo o parlamentar, os serviços prestados à população mato-grossense são de péssima qualidade. “Não é somente o sinal de telefone celular, mas também de wi-fi que são péssimos. As pessoas são usurpadas de seus direitos. Elas compram 10 GB e recebem 1GB. Isso é um absurdo”, destacou Barranco.
Na sessão de hoje à tarde, às 17 horas, os deputados devem votar os 12 vetos que estavam na ordem do dia da sessão matutina, mas não foram votados por falta de quorum em plenário. Por isso, o deputado e presidente Eduardo Botelho os manteve na pauta para a votação da sessão vespertina.
