O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse há pouco que a Casa voltará a discutir a Reforma da Previdência a partir de novembro. A pauta deve retornar ao centro do debate após os deputados rejeitarem nesta noite (25) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Foram 251 votos contrários à autorização para investigação, 233 votos favoráveis e duas abstenções.
Na avaliação de Maia, para que seja aprovada, a Reforma da Previdência precisará ser enxugada e focada em aspectos considerados essenciais para “acabar com a maior transferência de renda do mundo de pobres para ricos”. Ele destacou a fixação da idade mínima e as regras para servidores públicos.
“É óbvio que um sistema onde 7 milhões [de pessoas] representam um déficit de R$ 150 bilhões por ano e um número de quase 30 milhões de pessoas representam um valor do déficit igual, tem coisa muito errada. A gente tem que priorizar a idade mínima, precisa priorizar a reforma [da aposentadoria] do serviço público e convencer a sociedade e os parlamentares de que essa não é uma pauta contra o Brasil, contra os brasileiros”, afirmou.
O retorno do assunto à pauta de discussões no Congresso também foi mencionado pelo ministro Eliseu Padilha, ao sair de jantar promovido pelo deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) ontem.
Segundo Maia, o processo de análise da denúncia contra Temer na Câmara intensificou o desgaste do presidente com deputados de partidos aliados ao governo. No entanto, ele avalia que Temer saberá reconstruir sua base aliada na Casa.
“O presidente é um homem experiente, que viveu, talvez, o momento mais difícil da história política dele. Certamente, agora, vai refletir e vai avaliar quais são as melhores condições para que ele possa reestabelecer uma base para aprovar projetos de interesse do governo”, disse. “A gente não pode negar que o presidente, apesar de ter tido uma perda na sua base, ele teve dois resultados que foram melhores do que a expectativa de todos nós na hora que os deputados votaram. Então, tem que se respeitar isso”, completou.
Apesar de ter afastado a investigação por 251 votos, a expectativa do Planalto era de registrar entre 260 e 270 votos. Em agosto, a Câmara afastou a primeira denúncia contra Temer por 263 votos favoráveis e 227 contrários. Embora não sinalize a garantia de votações, o placar registrado nesta noite é menor do que o necessário para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que requer 308 votos, o correspondente a três quintos dos deputados. Atualmente, a Reforma da Previdência é discutida na Casa por meio de PEC 287/16, de relatoria do deputado Arthur Maia (PPS-BA).
Maia destacou que também deverão entrar na pauta do plenário projetos como a regulamentação dos planos de saúde, a Reforma Tributária e dispositivos na área de petróleo e gás, além de projetos que tratam de segurança pública.
Denúncia rejeitada
Com a rejeição da denúncia, caberá ao presidente da Câmara comunicar à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, a decisão da Casa. Foram 486 votantes e 25 ausentes.
O parecer votado hoje foi apresentado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a inadmissibilidade da autorização da Câmara para que STF iniciasse as investigações contra o presidente e os ministros. O parecer já tinha sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 39 votos a 26, além de uma abstenção.
No dia 14 de setembro, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao STF a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Em junho, Janot já havia denunciado o presidente pelo crime de corrupção passiva.
Desta vez, Temer foi acusado de liderar uma organização criminosa desde maio de 2016 até 2017. De acordo com a denúncia, o presidente e outros membros do PMDB teriam praticado ações ilícitas em troca de propina, por meio da utilização de diversos órgãos públicos.
Além de Temer, foram acusados de participar da organização os integrantes do chamado “PMDB da Câmara”: Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. Todos os denunciados negam as acusações.
Com o resultado de hoje, o processo fica parado enquanto Michel Temer estiver no exercício do mandato de presidente da República, ou seja, até 31 de dezembro de 2018. No caso dos ministros denunciados, a decisão sobre o prosseguimento das investigações será do Supremo Tribunal Federal, uma vez que não há previsão constitucional para o pedido de investigação de ministros à Câmara dos Deputados, como ocorre com o ocupante do cargo de presidente da República.
