Olhar Direto
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou liminarmente a Reclamação impetrada pelo Partido Democrático Trabalhista de Várzea Grande (PDT-VG). A sigla pedia a anulação da nomeação e o consequente afastamento de Jaime Campos (DEM) do cargo de secretário de Assuntos Estratégicos do Município, sob alegação de nepotismo. O ex-senador foi nomeado pela prefeita Lucimar Sacre de Campos em janeiro deste ano. A decisão foi proferida na última quarta-feira (25).
A ação foi protocolizada na Suprema Corte em 30 de agosto desde ano, sendo assinada pelo presidente do PDT Arilson, Costa de Arruda, e seu advogado, Rodrigo Cyrineu.
Na ação, o PDT denuncia a nomeação do esposo da prefeita de Várzea Grande para o cargo, salientando que a Secretaria Municipal fora criada “no apagar das luzes” de 2016 pela Lei nº. 4.182/2016, para garantir a prática do nepotismo.
“Ficando evidente o propósito de acomodação do cônjuge da Prefeita reeleita. Tal atitude conflita frontalmente com a súmula vinculante nº. 13 deste Pretório Excelso, como, aliás, já vem sendo amplamente reconhecido por decisões monocráticas amplamente divulgadas na imprensa local, resultando daí o porquê da presente medida (SIC)”.
Adiante, cita Súmula Vinculante 13, que diz: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.
A Procuradoria de Várzea Grande, por meio da procuradora-geral Sadora Xavier forneceu as informações solicitadas pelo ministro Celso de Mello, alegando não existir princípio do nepotismo para os cargos de agentes políticos em nível de secretário de Estado e de Município se não ficasse caracterizado o favorecimento ou a falta de qualificação técnica do ocupante da função.
“A nomeação de Jayme Verissimo de Campos como secretário municipal de Assuntos Estratégicos, da gestão Lucimar Sacre de Campos, é baseada num princípio real de que o mesmo como ex-senador da República, ex-governador de Mato Grosso e ex-prefeito da cidade de Várzea Grande por três mandatos, tem mais do que qualificações técnicas para contribuir com a gestão e ajudar a mesma com a única intenção de se realizar um trabalho voltado para o resgate da confiança da população nos gestores públicos”, alegou Sadora Xavier.
Por sua vez a prefeita Lucimar Sacre de Campos assinalou estar ela, assim como o esposo Jayme Veríssimo de Campos, empenhados em mudar Várzea Grande para melhor, com trabalho e determinação e lamentou que existam pessoas que preferem desmerecer o trabalho alheio, sem nada contribuir para com a cidade e com a melhoria da qualidade de vida da população.
Ainda não há data para julgamento do mérito da Reclamação.
