Olhar Direto
A magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, recebeu no dia 26 de outubro a apelação propostas pelo ex-vereador João Emanuel Moreira Lima contra condenação a 13 anos e 4 meses de prisão, pelo crime de Lavagam de Dinheiro.
O recurso será encaminhado a o Tribunal de Justiça de Mato Grosso para exame futuro. João Emanuel busca reverter a sentença.
A decisão que condenou o político é do dia 15 de setembro. O ex-vereador desviou cerca de R$ 1,5 milhão para reformar a casa em que vivia como a deputada Janaina Riva.
A acão foi embasada pela delação premiada do empresário Maksuês Leite.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o processo envolve a empresa Propel Comércio de Materiais Ltda. ME e seu sócio proprietário Gleisy Ferreira De Souza.
O desvio consistia na simulação de entrega de materiais e de prestação de serviços gráficos realizados pela empresa a Câmara Municipal de Cuiabá.
Os valores saíram das contas correntes do Legislativo Municipal e ingressavam nas contas da empresa Propel Comércio de Materiais, em razão da simulação de entrega de materiais e de prestação de serviços gráficos.
Logo após, a parte que seria destinada a João Emanuel era devolvida por meio de vários cheques emitidos pela referida empresa.
O valor desviado dos cofres públicos foi utilizado no pagamento de dívidas e ostentações pessoais de João Emanuel, como passagens aéreas internacionais para sua família, aquisição de veículo de luxo e reforma de residência familiar.
Em sua defesa, o ex-vereador negou veementemente os fatos, declarando que os valores utilizados na compra dos bens, passagens e na reforma eram oriundos de empréstimo.
A magistrada, porém, descartou o argumento. “A versão de que não conheciam a origem ilícita dos cheques ou que sequer sabiam que se tratavam de cheques da empresa Propel, não convence. Ora, para efetuar os saques no caixa, os acusados tiveram que apor seus dados pessoais (RG) e assinar no verso das cártulas. Assim, tinham plena ciência de que se tratavam de cheques da empresa Propel”, afirmou Selma.
Conforme os autos, ficou comprovado que João Emanuel atuou ativamente 12 vezes na ocultação e dissimulação dos valores, os quais retornaram às suas mãos com a aparente licitude.
A condenação inicial foi de 5 anos de reclusão. Foi considerado a continuidade delitiva, aumentando a pena para 13 anos e 4 meses. O político não possui direito de recorrer em liberdade.
Guedey Araujo e Lucas Henrique do Amaral também foram condenados.
O primeiro cumprirá 8 anos de reclusão e o segundo 3 anos e 8 meses. O réu Luciano Cândido Amaral foi absolvido. Foi suspenso o curso do processo e do prazo prescricional em relação ao acusado Gleisy Ferreira de Souza.
A reforma
Em audiência em fevereiro de 2016, João Emanuel confirmou ter reformado a casa de José Riva para poder morar com Janaína e com os filhos, mas justificou que o recurso aplicado na obra era legal.
"Uma construção de uma casa para que nós tivéssemos uma criação inclusiva, da família inteira, como se a família toda morasse no mesmo espaço. É isso que foi feito”, afirmou o ex-vereador na ocasião.
As apelações
Os recursos de apelação também foram apresentados por Guedey Araujo e Lucas Henrique.
Os três condenados apresentarão as razões do recurso em segunda instância (TJMT).
