O ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, que solicitou o afastamento de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso no último mês de setembro, defendeu durante palestra na manhã desta quarta-feira (8), no 2º Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo (Conacon), uma mudança na forma como são escolhidos os conselheiros dos tribunais de contas no Brasil. De acordo com ele, uma pesquisa da Transparência Brasil 2014 apontou diversos fatos chocantes pelo país. O evento é realizado na Escola Superior do TCE-MT, em Cuiabá dos dias 8 a 10 de novembro.
“Segundo o estudo da Transparência Brasil de 2014, 80% dos membros dos tribunais de conta na época haviam ocupado cargo eletivo , ou na administração púbica, antes de sua nomeação. Chocante é que 23% dos membros respondiam processo por atos ilícitos, ou por improbidade administrativa, ou até já haviam sido punidos pelo Judiciário, ou pelo próprio Tribunal de Contas. Além disso 31% eram parentes de políticos, é a evolução do nepotismo, nós chegamos no nepotismo no século 21. Dos 34 tribunais de contas pesquisados, apenas 6 não tinham nenhum conselheiro com pendência judicial. O parentesco com políticos perpetua como característica patrimonialista do poder público no Brasil”, disse Janot.
De acordo com Janot, para os 233 membros pesquisados foram encontradas 18 condenações judiciais, entre elas sete por improbidade administrativa, cinco por desaprovação de contas eleitorais, quatro por irregularidades em prestação de contas, uma por falsidade ideológica e uma por ilícito em contrato administrativo. Todos eles integrantes do sistema de controle de contas.
“Há de se convir que estas condenações, e agora a comparação é importante, corresponda a 7.7% dos membros dos tribunais de contas, reconheçamos, um número excessivo. Se aplicássemos este percentual aos 18.011 membros do Poder Judiciário brasileiro, em números de 2017 fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça, isso equivaleria a 1.387 juízes condenados, o que seria no mínimo inaceitável”, afirmou o ex-procurador geral.
Nos últimos anos alguns afastamentos ocorreram em tribunais de contas no Brasil. Em Mato Grosso, no último mês de setembro o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento dos conselheiros do TCE, Antônio Joaquim, Waldir Teis, Valter Albano, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo, alvos da Operação Malebolge após serem citados na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa.
“Houve afastamento em 2015 de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá também, mas mais recentemente, e vamos falar desta casa aqui, também cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso foram afastados do exercício de sua função, por decisão judicial. No caso do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, nada menos do que seis conselheiros foram afastados de suas funções. Isto me motivou, inclusive, quando ocupava o cargo de procurador geral da República, a formular um pedido de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, no Supremo Tribunal Federal, com a finalidade de garantir o funcionamento do Tribunal de Contas fluminense. O processo de intervenção encontra-se suspenso hoje no supremo”, contou Janot.
No entanto, o ex-procurador geral da República é otimista e afirma que estes casos devem ser trazidos à luz para que a população tome conhecimento e busque o aprimoramento do sistema.
“Em conclusão, é preciso uma reflexão urgente sobre a composição do processo de nomeação, a transparência, a governança dos Tribunais de Contas brasileiros. O sistema de controle externo é custoso para o erário, mas também extremamente relevante se corretamente aplicado. Deve ser de interesse de todas as cidadãs e cidadãos brasileiros, especialmente da comunidade dos servidores do próprio sistema, que ele se aperfeiçoe para livrar-se destas patologias para que possam cumprir plenamente sua missão condicional. A mensagem que trago é de otimismo, mas nós temos que, como dizia um juiz da Suprema Corte americana, desinfetante é a luz, então nós temos trazer à luz todos estes fatos que acontecem no sistema, para que, tomando dele conhecimento possamos propor as mudanças necessárias”, disse.
Olhar Direto.
