Ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, o governador de Mato Grosso Pedro Taques (PSDB) manifestou-se negativamente à aposentadoria do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Antônio Joaquim. Acrescentou ainda que a situação do possível concorrente nas Eleições de 2018 é “grave”.
Antonio Joaquim é alvo do Inquérito 4596, instaurado pelo Supremo para apurar possível prática dos crimes de corrupção passiva, sonegação de renda, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. O conselheiro afastado é suspeito de participar de um conluio criminoso para a continuidade das obras da Copa do Mundo de 2014 e de movimentar R$ 53 milhões em propinas para seus pares.
O governador Pedro Taques (PSDB) inicia expondo a fundamentação da decisão que afastou temporariamente Antônio Joaquim de suas atividades no TCE-MT. "Necessidade de se evitar a prática de novas infrações penais e, ademais, evitar que se coloque em risco o próprio prosseguimento da essencial atividade fiscalizatória que deveria estar sendo desempenhada pelo Órgão de Contas do Estado de Mato Grosso, dada a sustentada incompatibilidade do investigado com a função pública exercida. Consta também como fundamento que a medida se configurava como adequada à gravidade do crime de lavagem de dinheiro cogitado como praticado", consta do documento obtido pelo site Híper Notícias.
Considerando, portanto, que o afastamento é justo e que deve continuar, sustenta em seguida que "há dúvida razoável sobre a possibilidade de deferimento de aposentadoria do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas em virtude do afastamento determinado por decisão judicial desta Corte".
Parte, em seguida, para as sugestoes de jurisprudência, citando que o "Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgado, impediu a aposentadoria de magistrado que respondia a mera sindicância administrativa no qual houve o seu afastamento cautelar, muito menos gravosa, em tese, do que o inquérito (contra Antônio Joaquim) que tramita nessa Corte (STF) com afastamento cautelar judicialmente decretado".
Veladamente, o governador faz referência à decisão do próprio Fux, que afastou o conselheiro de suas atividades, após a deflagração da “Operação Malebolge”, ou 12ª fase da “Ararath”, em 14 de setembro. Antônio Joaquim foi alvo e teve residência e gabinete devassados por agentes da Polícia Federal.
Para engrossar o caldo de fundamentos jurídicos que justifiquem a permanência de Joaquim no TCE, Taques cita o artigo 27, da resolução 135, de julho de 2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê que "O magistrado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar só terá apreciado o pedido de aposentadoria voluntaria após a conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade".
Conforme finaliza o governador, o pedido de manifestação da Suprema Corte ante o pedido de aposentadoria de Antônio Joaquim “não tece qualquer juízo de valor sobre tais questões, e (tem) o intuito de evitar qualquer questionamento sobre possível violação à decisão”.
Entenda o imbróglio:
O conselheiro afastado Antônio Joaquim Neto protocolizou seu pedido de aposentadoria no TCE no dia 19 de outubro, anunciando interesse em disputar o governo de Mato Grosso, em 2018. O prazo legal para que o governador se manifestasse era de 20 dias. Ocorre que o chefe do Executivo decidiu consultar o Supremo Tribunal Federal antes de assinar a aposentadoria.
O pedido foi encaminhado ao STF em 1º de novembro. Para acelerar o processo, Joaquim impetrou mandado de segurança com pedido liminar junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mas teve pedido negado pelo desembargador Luiz Carlos da Costa, no último dia 16.
Segundo Joaquim, Taques estaria desrespeitando a Constituição Federal ao não se manifestar sobre a aposentadoria. Ainda conforme a defesa, sua autorização seria um direito líquido e certo que lhe é devido.
Em sua decisão, o desembargador Luiz Carlos da Costa considerou que o pedido liminar se confunde com o mérito. Caso fosse determinado que Taques se manifestasse imediatamente, o exame do mérito seria algo banal, incapaz de retroceder à liminar.
O pedido de aposentadoria já conta com parecer favorável da secretaria de gestão de Pessoas do Tribunal de Contas, da secretaria de assuntos jurídicos do órgão de contas e do atual presidente, o conselheiro Domingos Neto.
Alvo de inquérito:
Conforme Olhar Jurídico noticiou nesta terça-feira (21), a ordem de busca e apreensão determinada cumprida pela Polícia Federal na residência e gabinete de Antônio Joaquim trouxe a luz documentos que despertaram a curiosidade da Procuradoria-Geral da República (PGR). Uma pasta identificada pelo TCE-MT com a inscrição “Bomba A” contém documentos com nomes conhecidos e outra, inscrito “Maura Sigiloso; Conselheiro Sérgio Ricardo e João Batista". Além de duas armas e 61 munições.
O outro lado:
Ao Olhar Jurídico, a assessoria de Antônio Joaquim emitiu:
Nota de repúdio:
Em relação às reportagens veiculadas pela imprensa sobre a lista de materiais apreendidos pela Polícia Federal (PF) em minha casa e gabinete no Tribunal de Contas do Estado (TCE), gostaria de repudiar com veemência o uso político da situação, numa tentativa vil e em vão de ferir minha honra, acabar com minha dignidade e manchar minha trajetória de 37 anos de serviços prestados à sociedade mato-grossense.
Desde o primeiro momento em que manifestei publicamente meu interesse em disputar o pleito 2018, passei à condição automática de alvo principal das investidas de políticos que temem serem derrotados pela democracia, bem como agentes públicos e membros de instituições que sonham em participar da vida política partidária, valendo-se das prerrogativas constitucionais inerentes à função.
Reafirmo, sobretudo, minha serenidade ante ao ataque político-jurídico que passei a enfrentar. Certamente o povo clama por mudanças. E a “transformação” verdadeira tem um preço alto. Custa a coragem de encarar os autocratas nos olhos, sem medo de enfrenta-los. Acredito na justiça e tenho fé de que a verdade prevalecerá. E, por fim, reitero minha total tranquilidade sobre a origem e licitude de todos os materiais que foram recolhidos pela PF.
Olhar Direto.
