A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apreendeu 45 kg de pescado irregular na região “Tira Sentido”, próximo ao município de Alto Paraguai (218 km a Médio-Norte) na terça-feira (05.12). Também foram apreendidos durante a ação sete redes, um motor de popa e um barco. Os peixes foram doados para a Associação de Moradores do Bairro Canjica em Cuiabá.
A ação foi realizada em parceria com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA). Conforme o coordenador de pesca da Sema, Júlio Reiners, as espécies eram de dourado, piraputanga, curimbatá, jurupoca e jurupensém. "Neste período de defeso estamos intensificando as fiscalizações a fim de coibir também outros crimes ambientais".
A Lei Estadual nº 9.096/2009 exige que pescadores amadores e profissionais tenham carteira de pescador. Na pesca amadora, o pescador pode capturar e transportar até 5 kg e um exemplar, independente de peso. Já os pescadores profissionais têm o limite de 125 kg de pescado por semana.
O período de defeso da piracema de Mato Grosso começou no dia 1º de outubro deste ano e termina no dia 31 de janeiro de 2018. Neste tempo só será permitida a modalidade de pesca de subsistência praticada artesanalmente por populações ribeirinhas e/ou tradicionais como garantia de alimentação familiar. A cota diária por pescador (subsistência) será de 3 kg ou um exemplar de qualquer peso, respeitando os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação para cada espécie. Estão proibidos o transporte e comercialização de pescado oriundo da subsistência.
Denúncias
A pesca predatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria Setorial da Sema: 0800-65-3838; no site da Sema, por meio de formulário; nas unidades regionais do órgão ambiental ou ainda pelo aplicativo MT Cidadão. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema, via WhatsApp no (65) 99281-4144 (Ouvidoria) e (65) 99927-1431 Coordenador de Pesca. (Com a supervisão de Rose Domingues)
