O procurador de Justiça Mauro Viveiros, da Procuradoria Especializada Criminal do Ministério Público Estadual (MPE), afirmou que a “onda” de políticos mato-grossenses que fizeram acordo de delação premiada, nos últimos anos – a exemplo do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário Pedro Nadaf – tem uma explicação mais humana do que jurídica: “Não aguentam cadeia”.
Ao contrário dos criminosos comuns, segundo Viveiros, os políticos não têm estrutura para conseguir aguardar o resultado das ações penais a que respondem dentro da prisão e, por isso, resolvem colaborar com as investigações para obter a liberdade.
“A turma do colarinho branco, que fica com os pés dobrados em cima de uma cadeira, tomando uísque e comendo caviar, e cujos filhos mamaram na mamadeira da corrupção, se criaram desde o berço com dinheiro público. Essa gente não aguenta cadeia. Porque você tira o chão dessa gente. Essa gente perde o chão quando você a coloca na cadeia”, afirmou.
“Já o sujeito que furta, esses noiados que furtam para fumar maconha, usar cocaína, dá uma cadeia nele de 30 dias e ele sai dando risada. Ele tem couro grosso. Ele entra e sai, entra e sai… Ele conhece o mundo da cadeia, ele é cadeeiro. Cadeia para essa gente não faz muita diferença”, completou.
De acordo com o procurador, até pouco tempo, existia o entendimento de se manter a prisão apenas para autores de crimes violentos, como assassinos e estupradores, visão considerada “retrógrada” por ele.
“Como se a corrupção não implicasse nenhuma violência… Quer uma violência maior do que a fila do Pronto-Socorro de Cuiabá? Da educação precária, da insegurança? É uma visão muito limitada, essa de que precisamos prender por exceção excepcional”, disse Mauro Viveiros.
A partir de 2013, com a entrada em vigor da Lei das Organizações Criminosas e em razão da pressão da sociedade e da imprensa, essa concepção passou a mudar, especialmente nos tribunais superiores, segundo o procurador.
Viveiros explicou que a periculosidade da “turma do colarinho branco”, que pode ameaçar testemunhas, forjar provas e usar do poder e da influência para atrapalhar as investigações, passou a ser levada em conta para a decretação de prisões preventivas, ainda que tais políticos não cometam crimes envolvendo violência física.
“Tem muita gente que deveria estar no sistema prisional e que nunca cometeu crime de sangue contra ninguém e que nunca vai cometer. Aliás, é bom que se frise que essa turma da criminalidade do colarinho branco é sociável. São senhores muito distintos, educadíssimos, finos. Essa gente seria incapaz de matar uma barata. Por isso mesmo é que eles não aguentam cadeia. Por isso que eles colaboram. Por isso que essa ‘grita’ de alguns advogados de que se prende para extorquir a colaboração premiada é uma falácia. O problema é outro, é humano”, completou.
Falta de autonomia
Mauro Viveiros ainda destacou que é mais difícil para os órgãos de investigação apurar possíveis crimes enquanto os políticos suspeitos continuam no poder, uma vez que os órgãos de auditoria interna não têm autonomia.
“Aqui em Mato Grosso, os três últimos governos estiveram envolvidos com a corrupção sistêmica. Ninguém, durante esses anos todos, viu ou ouviu qualquer irregularidade. A regra no Brasil é: governante no poder não é processado. Os crimes surgem como passe de mágica, depois que o sujeito deixou o cargo. O governador Silval Barbosa, por exemplo, durante seu mandato, nunca se ouviu falar de crime de corrupção no Governo dele”, afirmou o procurador.
“As instituições de controle não funcionam. E não estão funcionando porque não podem funcionar. Se o órgão que tem a responsabilidade de fiscalizar as finanças do Estado é nomeado pelo poder político, obviamente, a resposta já está dada, não acontece nada. Não se pode falar em controle interno que é subordinado a um governante fiscalizado. É preciso ter independência total”, acrescentou.
O procurador exemplificou sua opinião com o caso do ex-presidente da Assembleia, José Riva, que só passou a confessar os crimes após ser declarado inelegível e ter sido alvo de sucessivas prisões.
“Aqui, no nosso Estado, há 30 anos, essa turma se forrou, deitou e rolou no dinheiro público o quanto quis. Fez tudo e mais o impossível para se manter no poder. E só não se manteve por ação de alguns dos nossos escoteiros da magistratura e do Ministério Público. Desde 1998, o senhor José Riva responde processos. Só agora, depois que foi condenado nos processos de improbidade, perdeu o poder, porque tornou-se inelegível. E aí o projeto que estava desenhado de ele ser governador ruiu. É por isso que ele é colaborador hoje. Só por isso. E é apenas um caso. Temos vários outros. Temos gente que há mais de 30 anos está na política, com mandato, cometendo crimes sequenciais, e não tem nenhum antecedente criminal”, completou.
Midia News.
