O Tribunal de Justiça manteve a prisão do policial militar Cássio Teixeira Brito, denunciado por matar dois homens em situação de rua e deixar mais dois feridos em Rondonópolis, em dezembro do ano passado. Por unanimidade, os magistrados da Segunda Câmara Criminal seguiram o voto do relator, Rui Ramos Ribeiro, e negaram habeas corpus ajuizado em favor de Brito. Julgamento ocorreu nesta quarta-feira (31).
As vítimas foram baleadas no dia 27 de dezembro pelos policiais Brito e Elder José da Silva. Eles usaram uma Land Rover para trafegar na cidade e, quando avistaram as vítimas, efetuaram diversos disparos contra eles.
Morreram no local Odinilson Landvoigt de Oliveira, 41 anos, e Thiago Rodrigues Lopes, de 37 anos. Foram socorridos e sobreviveram William Pereira de Oliveira Filho, de 25 anos, e Oziel Ferle da Silva, de 35 anos.
Defesa de Brito alegou ausência de fundamentação idônea na decisão que o manteve preso preventivamente. Examinando o caso, porém, Rui Ramos anotou que a ordem foi fundada na garantia da ordem pública diante do modus operandi empregado pela dupla, além da necessidade de preservar a integridade das vítimas e da instrução penal, uma vez que há indícios que o mesmo juntamente com o outro investigado estaria causando destruição e ocultação de provas.
Isso foi constatado porque, após o crime e tomarem conhecimento que a empreitada foi descoberta pela imprensa, que cobriu o caso, a dupla tentou destruir provas, como no caso de Cássio, que destruiu seu celular. Além disso, eles forjaram um boletim de ocorrência noticiando extravio da arma usada no crime.
Em parecer, a Procuradoria-Geral de Justiça requereu a manutenção da prisão, sustentando que os militares cometeram verdadeiro crime de ódio. “Por motivo não esclarecidos, efetuaram diversos disparos de arma de fogo de uso restrito, contra moradores de rua, que já se encontravam em situação de extrema vulnerabilidade, dormindo, durante a madrugada, em via pública, totalmente desprotegidos e desarmados, pelo simples prazer de matar”.
Diante da adequada fundamentação, bem como pela garantia da ordem pública, integridade da vítima, provas e sociedade, os magistrados da Câmara Julgadora decidiram negar o habeas corpus e manter a prisão de Brito. Vale lembrar que sua dupla, Elder José, também teve recurso negado pelo TJ e foi mantido na prisão.
