Depois de pouco mais de seis meses de a Câmara Municipal de Cuiabá ter arquivado o projeto que tornava opcional a cobrança de couvert artístico em bares, restaurantes e lanchonetes da Capital, o vereador Marcrean Santos (MDB) voltou a apresentar uma proposta com o mesmo objetivo. O novo texto foi protocolado nesta quarta-feira (17) e altera a lei municipal, que regulamenta a cobrança do serviço nos estabelecimentos comerciais da cidade.
A proposta estabelece que o pagamento do couvert artístico passe a ser facultativo, mesmo quando o consumidor tiver sido previamente informado sobre a apresentação musical e estiver acomodado em área onde ocorre o entretenimento ao vivo. Atualmente, na prática, a cobrança costuma ser considerada obrigatória desde que o estabelecimento informe previamente o cliente sobre a taxa.
Outra mudança prevista é a proibição de direcionar consumidores para determinadas áreas apenas para justificar a cobrança do couvert. O texto ainda estabelece que o valor deverá ser fixo, vedando a cobrança baseada em percentual sobre o valor total da conta.
Na justificativa, Marcrean argumenta que, embora o Código de Defesa do Consumidor exija informação prévia sobre preços e serviços, muitos estabelecimentos acabam transformando o couvert artístico em uma cobrança compulsória, restringindo a liberdade de escolha do cliente. Segundo ele, a intenção é assegurar que o consumidor possa frequentar o estabelecimento e consumir outros serviços sem ser obrigado a pagar pela apresentação musical.
Votaram contra a proposta os vereadores Tenente-Coronel Dias (Cidadania), Marcus Brito Júnior (PV), Eduardo Magalhães (Republicanos), Professor Mário Nadaf (PV), Maria Avalone (PSDB), Wilson Kero Kero (PMB), Daniel Monteiro (Republicanos), Katiuscia Manteli (PSB), Maysa Leão (Republicanos) e Dra. Mara (Podemos).
Já os vereadores Kássio Coelho (Podemos), Rafael Ranalli (PL), o próprio Marcrean Santos (MDB), Jeferson Siqueira (PSD), Cezinha Nascimento (União) e Sargento Joelson (PSB) votaram favoravelmente. Baixinha Giraldelli (Solidariedade) se absteve.
