Supermercado é condenado por torta estragada
É dever do supermercado conservar adequadamente os alimentos perecíveis, respondendo objetivamente perante o consumidor, a teor das disposições do Código de Defesa do Consumidor....
Sistema de BO passa a ter campo de vínculo entre vítima...
A partir de agora, os boletins de ocorrência (BOs) confeccionados em Mato Grosso contam com o campo de vínculo para preenchimento do relacionamento entre...
Procuradores negam recurso e mantém exoneração de promotor
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE) negou o recurso do promotor de Justiça Fábio Camilo da Silva e decidiu por manter...
Falta de laudo não afasta materialidade do crime
O fato do laudo pericial concluir pela ausência de vestígios de prática de conjunção carnal, não afasta, por si só, a materialidade do delito...
Tribunal condena deputado por peculato na Assembleia em 1996
O Tribunal de Justiça condenou, por 15 votos a 8, o deputado Gilmar Fabris (PSD) por participação em um esquema que desviou R$ 1,5...
Por 6 votos a 5, STF impede conduções coercitivas para interrogatório
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) impedir a decretação de conduções coercitivas para levar investigados e réus...
Decisão do STF suspende ações e mantém tabela de fretes
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta quinta-feira pedido da Advocacia-Geral União (AGU) para suspender a tramitação de todas as...
Penhora em conta salário não pode superar 30%
A penhora em conta salário, assim como, de vencimentos salariais é possível, desde que limitada ao percentual de 30% (trinta por cento) dos rendimentos...
PJe apresenta problemas de lentidão
O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso informa aos usuários internos e externos da plataforma PJe que está adotando todas as providências possíveis...
Ex-PMs acusados de matar os “irmãos Araújo” vão à júri popular
O ex-soldado da Polícia Militar de Mato Grosso, Célio Alves de Souza, e o ex-capitão Marcos Divino Teixeira da Silva, vão a júri popular...
