O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão de Flávio Dino que havia interrompido uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicações envolvendo Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida. Com a nova decisão, voltam a valer as medidas determinadas pelo ministro André Mendonça, do TSE.
As plataformas X, Facebook, ByteDance, responsável pelo TikTok, e Google receberam prazo de 24 horas para retomar o cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral. O descumprimento pode resultar na aplicação de multa.
A controvérsia começou após circular nas redes sociais a afirmação de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato negou a informação.
Em 25 de setembro, André Mendonça determinou a remoção de publicações que apresentavam essa informação como verdadeira e proibiu a republicação da mesma narrativa. Entre os conteúdos atingidos estava uma publicação do ator e humorista Antonio Tabet.
A defesa de Tabet contestou a decisão e argumentou que a publicação não mencionava diretamente o nome de Flávio Bolsonaro. O pedido foi apresentado em um processo que já tramitava no STF e acabou encaminhado ao ministro Flávio Dino.
Dino suspendeu a determinação de Mendonça e ordenou a restauração da publicação de Tabet, além de outros conteúdos retirados pelo mesmo fundamento. Na avaliação do ministro, não havia elementos suficientes para concluir que as mensagens apresentavam informação falsa que justificasse a remoção.
Ao analisar o caso, Fux entendeu que o pedido apresentado pela defesa de Tabet deveria ter sido protocolado como um novo processo e distribuído entre os ministros do STF. Segundo ele, a ação que estava sob relatoria de Dino tratava de outro assunto, relacionado à situação eleitoral do ex-deputado Deltan Dallagnol.
Fux também ressaltou que a determinação de Mendonça não impedia manifestações de apoio a Nossa Senhora Aparecida, nem críticas, opiniões ou sátiras relacionadas à religião e à política. A restrição, segundo o ministro, alcançava especificamente conteúdos que apresentassem como fato a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendiam retirar da santa o título de Padroeira do Brasil.
A decisão de Fux ainda será submetida à análise do plenário do STF.
